Frente Parlamentar da Radiodifusão é recriada e vai discutir novas regras para o setor
A Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão foi recriada nesta quarta-feira, 10, sendo composta por 223 deputados federais e 17 senadores. Participaram da cerimônia de abertura dos trabalhos o presidente da Abert, Cristiano Lobato, o presidente da Abratel, Márcio Novaes, e outras autoridades, incluindo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Na oportunidade, o ministro assinou uma portaria de fiscalização regulatória do setor de rádio e TV. “Vamos amadurecer e, com certeza, entregar para a sociedade brasileira e para o setor da radiodifusão um ambiente mais saudável e justo para todos do ponto de vista de assimetria tributária e regulatória”, disse Juscelino. O presidente da frente, deputado Cesinha de Madureira (PSD-SP) falou sobre a necessidade de acompanhar os assuntos de interesse do colegiado no Executivo, Legislativo e Judiciário, além de promover debates sobre assuntos relacionados às inovações tecnológicas no setor. Dentre as finalidades da frente estão discutir o presente e o futuro do setor, trazer para o centro de debate propostas e aprimoramentos da legislação para dar celeridade e desburocratizar processos relativos a outorgas, além de realizar a interlocução direta com a Agência Nacional de Telecomunicação, Ministério de Comunicações e órgãos relacionados.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, também prestigiou o evento. Na ocasião, ele relembrou que a mídia tradicional tem diversas regulações para cumprir, mas, em contrapartida, a concorrência vem das mídias sociais. Baigorri defende uma regulamentação, fazendo referência ao PL das Fake News. “As mídias tradicionais, que carregam uma série de regulamentações como responsabilidade editorial, limitações a capital estrangeiro e regulamentações pela Anatel e Ministério das Comunicações. Em contrapartida, a concorrência das mídias digitais acontece de forma injusta, porque elas não têm nenhum tipo de regulamentação. […] É importante que exista uma equivalência de regra para que a concorrência seja justa”, analisou Baigorri. A Frente Mista deverá se reunir semanalmente para debater as pautas do setor no Congresso Nacional.
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*Com informações da repórter Berenice Leite
