Governistas adiam análise do PL que prorroga desoneração da folha
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal iniciou nesta terça-feira, a análise da proposta de prorrogação da desoneração na folha de pagamento (PL 334/2023). A votação, no entanto, foi adiada por pedido de vistas coletivo da base governista. Há expectativa de alterações no texto, devido aos impactos financeiros.
O parecer favorável, apresentado pelo relator, Angelo Coronel (União-PB), já propõe mudanças ao texto original, para contemplar os municípios com coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Interior inferiores a 4, com a redução na alíquota de contribuição previdenciária. “Assim, beneficiamos apenas os municípios que não recebem a cota destinada ao FPM reserva, incluindo-os na desoneração da folha”, afirmou.
A retomada da análise está prevista para a próxima semana.
Desoneração da folha
A desoneração da folha existe desde 2011 e beneficia 17 setores da economia brasileira com a redução dos encargos trabalhistas, incluindo o setor de telecomunicações. Inicialmente, a prerrogativa acabaria em 2020, mas foi prorrogada em 2021 por meio da lei 14.288.
A vigência atual acaba no final de 2023. O projeto de lei em questão (PL 334/2023) estende a validade até dezembro de 2027.
O texto permite que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados e prevê compensação com aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação.
O relator do PL, Angelo Coronel (União-PB), analisando o impacto financeiro e orçamentário, afirmou que “os estímulos previstos no projeto já existem há anos e não configuram inovação relevante no ordenamento jurídico”, recomendando a aprovação.
“Embora o gasto tributário da desoneração seja estimado pela Receita Federal do Brasil em R$ 9,4 bilhões, o efeito positivo à economia supera os R$ 10 bilhões em arrecadação – considerando o acréscimo de mais de 620 mil empregos dos 17 setores desonerados em 2022 e o decorrente crescimento de receitas advindas de impostos e contribuições”, consta no parecer.
A análise da CAE é terminativa, portanto, assim que aprovada na comissão, o texto segue para a Câmara.
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