Governistas retiram assinaturas, e CPI do 8 de janeiro perde força; oposição quer ‘foco’ na CPMI
A CPI dos atos de 8 de janeiro não deve sair do papel. Protocolada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) como uma resposta aos episódios do início do ano, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não conseguiu atingir o número necessários de assinaturas para ser instalada. O prazo máximo, definido pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), era a última sexta-feira, 17. No entanto, das 42 assinaturas inicialmente coletadas, apenas 15 senadores confirmaram apoio à proposta. Para uma CPI ser instalada no Senado Federal, são necessárias assinaturas de pelo menos 27 parlamentares.
A assessoria da senadora Soraya Thronicke divulgou a lista dos membros da Casa Alta que apoiaram a comissão parlamentar, dos que retiraram suas assinaturas e dos que não se manifestaram. No total, 15 senadores ratificaram apoio à CPI; nove retiraram a assinatura; e 20 não se manifestaram. Isso significa que a maioria dos senadores não ratificou e também não retirou o apoio, se omitindo da manifestação. Entre os parlamentares que excluíram apoio estão membros e lideranças do governo, como os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é líder de Lula no Congresso Nacional, e Fabiano Contarato (PT-ES), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa. O governo luta contra a instalação da proposta por avaliar que as investigações em curso, como as que fundamentaram as diversas fases da Operação Lesa Pátria já deflagradas pela Polícia Federal (PF), são capazes de elucidar as motivações para os atos de vandalismo. Além disso, há o temor de que aliados e integrantes do governo, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, seja fustigado por parlamentares da oposição.
Por sua vez, também há interesse da oposição em enterrar a CPI do 8 de janeiro. Parlamentares da oposição ouvidos pelo site da Jovem Pan apontam que a retirada das assinaturas, bem como a omissão da ratificação, foi estratégica. Embora a instalação de uma CPI seja de interesse dos opositores, o foco principal será a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro. A avaliação é que, por envolver deputados e senadores, o colegiado misto seria “mais forte”. Além disso, há também o desejo de que um novo pedido de comissão parta de alguém com “CPF da oposição”. Ou seja, que a articulação para o colegiado seja liderada por outro parlamentar, garantindo poder ao bloco contra o governo e escanteando Soraya – a senadora do União Brasil, vale dizer, se elegeu em 2018 com o apoio de Jair Bolsonaro, mas rompeu com o bolsonarismo na esteira das eleições de 2022.
O pedido para retificação das assinaturas da CPI de 8 de janeiro foi feito pelo presidente Rodrigo Pacheco após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionar a demora para instalação do colegiado. A ponderação foi feita após a senadora Soraya Thronicke entrar com um mandado de segurança na Corte Suprema pedindo que fossem reconhecidas as 42 assinaturas colhidas. Em resposta, Pacheco afirmou que não seria possível a instalação da comissão parlamentar sem que houvesse a ratificação das assinaturas – o que não aconteceu até o prazo determinado. “Sem a aludida confirmação, não há possibilidade fática ou jurídica de que o requerimento que constitui o objeto da impetração possa ser lido, considerando o término da legislatura em que protocolado, do que resulta não haver direito líquido e certo da impetrante”, conclui o documento.
