Governo manda Facebook e Google retirarem anúncios falsos do Desenrola Brasil do ar
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou, por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 26, que Google e Facebook retirem do ar anúncios fraudulentos referentes ao Programa Desenrola Brasil. A medida cautelar prevê multas de R$ 150 mil em caso de descumprimento.
O órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estipulou um prazo de 48 horas para que as big techs removam “qualquer publicidade patrocinada, fraudulenta ou ilegítima, que veicule oferta de serviços relacionados” ao programa de renegociação de dívidas. Além disso, as empresas devem adotar medidas para que tais conteúdos não voltem ao ar, sob pena de incidência de multa diária.
No mesmo despacho, assinado pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Senacon exige que a rede social e o buscador “preservem todos os dados, registros e mecanismos” usados pelos golpistas ao promoverem anúncios em suas plataformas.
Além disso, Google e Facebook deverão apresentar, no prazo de dez dias contados da publicação da cautelar, um relatório de transparência sobre as medidas tomadas para limitar a propagação dos anúncios fraudulentos. A Senacon exige que o documento contenha a identificação de todos os conteúdos e propagandas envolvendo o Desenrola Brasil, de modo que se possa identificar os responsáveis pelos anúncios.
O material ainda deverá indicar o período em que o conteúdo ficou no ar e o número de visualizações, além da decisão tomada para removê-lo da plataforma.
O Desenrola Brasil foi lançado no dia 17 de julho, com o objetivo de renegociar dívidas da população que está com o nome negativado, o que compromete a possibilidade de obtenção de crédito. Desde então, instituições como o Procon e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vem alertando sobre fraudes eletrônicas realizados no ambiente digital.
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