Governo sanciona com vetos lei que reestrutura ministérios de Lula e repõe atribuições de Marina e Guajajara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com quatro vetos a Lei 14.600/23, originada a partir da Medida Provisória 1154/23, mais conhecida como MP dos Ministérios. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20. Primeira medida provisória editada no governo Lula 3, a matéria abrange a organização básica dos órgãos da Presidência da República e à reestruturação das pastas. A MP foi aprovada no início do mês, na véspera de caducar, na forma de um projeto de lei de conversão elaborado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), após longa articulação de Lula e seus líderes partidários. O próprio presidente chegou a afirmar que o Palácio do Planalto correu o risco de ver a medida ser derrotada no Congresso Nacional em razão dos problemas de articulação envolvendo ministros e líderes partidários.
Dois dos pontos vetados pelo chefe do Executivo abrangem a retirada de competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, chefiado por Marina Silva (Rede-AP). São eles: trecho que colocava sob competência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a gestão de recursos hídricos, assim como a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Segurança Hídrica. Em sua justificativa para barrar a retirada das atribuições da ministra, Lula afirmou que “a gestão de recursos hídricos abrange aspectos que vão além da garantia da infraestrutura hídrica”, o que justificaria a continuidade na pasta de Marina. “Pressupõe compreender a água como um bem de domínio público, cuja disponibilidade em qualidade e em quantidade, como insumo para as atividades humanas, é indissociável da manutenção dos processos ecológicos e sua interação com a adaptação às mudanças climáticas”, justificou.
Outro trecho vetado pelo presidente foi a norma que retirou do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a competência de coordenar as atividades de inteligência federal. Neste caso, Lula esclareceu que Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, sendo responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País. Também foi vetado o item que estabelecia como competência do Ministério das Cidades o planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas, observadas as competências do Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Sônia Guajajara (Psol-SP). Segundo o Executivo, o item contraria o interesse público, uma vez que inviabiliza “a utilização do saneamento ambiental e das edificações indígenas como determinantes ambientais de saúde”.
