‘Grande bobagem de alguns governadores’, afirma Mauro Mendes sobre críticas à reforma tributária
Um dos pontos mais polêmicos do projeto da reforma tributária, aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira, 7, é a criação do Conselho Federativo, que será responsável por centralizar a arrecadação do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e municipal, que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O órgão será formado por 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal (DF), sendo que 14 terão voto com peso igual pelos municípios e 13 terão voto ponderado pelo número de habitantes, também pelos municípios. Tal dispositivo é alvo de preocupações de políticos como os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil) e Eduardo Leite (PSDB), que temem perder arrecadação com a mudança. Para comentar esta polêmica e a tramitação da reforma, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que minimizou e rebateu as críticas dos governadores.
“Essa questão do Conselho Federativo, eu particularmente acho uma grande bobagem de alguns governadores dando a ela uma importância gigantesca (…) Porque a autonomia de um governador, de um prefeito e de um presidente não está na hora de arrecadar, porque na hora de arrecadar você vai fazer isso de acordo com regras, de acordo com a legislação (…) Agora, na hora de gastar, de aplicar o dinheiro público, o gestor, o chefe do executivo, seja o presidente, governadores ou prefeitos, têm sim a autonomia que lhes é conferida pela legislação de escolher (…) Então, essa discricionariedade, essa autonomia, não foi mexida. Ficar brigando por um conselho, que eu vejo que muitos estão dando uma atenção gigante, mas eu particularmente vejo que é uma discussão que na prática não significa muito”, argumentou.
O governador caracterizou como “histórica” a aprovação da reforma tributária, mas ressaltou que melhorias ainda devem ser feitas no Senado Federal: “Precisaria de mais discussão, mas é um Projeto de Lei que passou pela sua primeira fase. A aprovação se dá na próxima etapa, que é no Senado Federal. E eu tenho absoluta convicção que no Senado Federal poderão ser debatidos com mais tranquilidade, com mais serenidade e, acima de tudo, com mais profundidade todos os temas (…) Apareceu aí há uns 10 dias atrás um texto, ele recebeu muitas críticas, eu mesmo critiquei alguns pontos, só que eu não apenas critiquei, mas fui lá para dentro do Congresso Nacional, fiquei naqueles corredores, falei algumas vezes com o relator Aguinaldo, que sempre muito gentilmente atendeu a mim e a todos que o procuraram. Na última hora, foram feitas algumas modificações, e eu acredito que o texto não é ainda um texto ideal, não é um texto perfeito e talvez não venha a ser”.
“Eu cheguei a fazer um documento, circulei na imprensa nacional e lá com os deputados, mostrando no meu estado quanto que aumentaria a carga tributária na cesta básica e quanto que isso impactaria no preço dos alimentos. O relator acolheu esse pedido, não meu, mas de muita gente também, e a cesta básica não foi tributada e vai ser definida em Lei Complementar o que é cesta básica (…) A competitividade da pequena e média indústria, isso é muito importante, principalmente nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, mas é uma boa discussão que nós poderemos ter lá no Senado (…) Eles vão poder aprofundar mais nesse tema e garantir que a pequena e média indústria brasileira não sofra aí com o fim dos incentivos fiscais, principalmente do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte do país. Eu acho que foram pontos positivos, o texto aprovado é muito melhor do que o texto apresentado há 10 dias atrás e poderemos avançar, se Deus quiser, ainda mais lá no Senado Federal”, declarou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
