Investidor do Botafogo critica Justiça brasileira e diz que Lei da SAF ‘está quebrada’
O empresário John Textor, dono da SAF do Botafogo, soltou o verbo para criticar a lei que regulamenta os clube-empresas no Brasil. Segundo ele, as decisões judiciais atrasam os investimentos e os juízes não entendem como a lei funciona. “A Lei da SAF está quebrada. Ela não funciona. Começamos a controlar o clube no dia 11 de março e, desde o começo, sentimos que os juízes e as cortes brasileiras não tiveram cuidado em interpretar a lei como ela foi criada”, disse o empresário ao site FogãoNET. “A Lei da SAF deveria nos ajudar, mas ela não funciona. É a primeira vez que falo isso aqui. Não estamos prontos para aportar no futuro porque os fantasmas do passado continuam interferindo”, completou. A Lei nº 14.193/21 prevê a criação do Regime Centralizado de Execuções (RCE), que permite renegociar dívidas trabalhistas e cíveis de forma unificada, ou seja, seguindo uma lista dos credores. Isso possibilita o fim de bloqueios e execuções, comuns em muitos clubes. O prazo para pagamento é válido por seis anos, mas pode ser ampliado para mais quatro, caso já tenha pago pelo menos 60% da dívida. A lei também diz que 20% da receita do clube-empresa e 50% de eventuais lucros e dividendos devem ser destinados ao clube para pagar as dívidas.
A irritação de Textor é que essa lista de pagamento aos credores não está sendo seguida. Em recentes decisões da Justiça, a SAF do Botafogo tem pagado mais dívidas do que o previsto na lei, atrapalhando as operações do futebol. “Ganhamos R$ 3,5 milhões do prêmio da Copa do Brasil, mas a CBF pegou o dinheiro porque o clube social tinha uma dívida histórica com eles. Fizemos ofícios à CBF e nunca tivemos uma resposta”, explicou. “O contrato da TV vem de meses em meses, e não mensalmente. Em junho, estávamos gastando dinheiro investindo em jogadores, contando com o dinheiro da Globo, e esse dinheiro não veio. Aparentemente, dois presidentes do clube social antes do Durcesio (presidente do Botafogo) assinaram um documento dando o contrato da Globo como garantia de uma dívida fiscal com o governo. Essa mesma dívida estava renegociada com o governo, sendo paga em dia. Porém, um procurador federal resolveu resgatar aquele antigo contrato e falar que o dinheiro era dele. Era muito dinheiro. O contrato da TV é a maior receita da SAF e foi tomado sem mais nem menos”, criticou. O empresário quer mudanças na Lei da SAF e disse que vai buscar uma solução alternativa até lá. “Não vamos colocar mais dinheiro no RCE até as cortes respeitarem a lei”. Caso saia do RCE, o Botafogo deixa de ter benefícios como descontos e prazos maiores para o pagamento de dívidas. Assim, poderia ficar suscetível a bloqueios e execuções. Outros modelos possíveis de renegociações de dívidas são a recuperação judicial e a extrajudicial. O Fogão permaneceu na Série A do Brasileirão para 2023 e atualmente é o 11º no Campeonato Carioca.
*Com informações do Estadão Conteúdo
