Julgamento sobre isenção tributária a agroquímicos se ‘arrasta’ no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em pauta o julgamento da inconstitucionalidade da isenção fiscal de agrotóxicos. A análise ocorre em plenária virtual. Até o momento, a votação está empatada em 1 a 1. O ministro André Mendonça pediu vista. Os outros magistrados da Corte também terão direito de pedir, o que pode arrastar ainda mais a ação direta de inconstitucionalidade. Atualmente, há benefícios fiscais a esse nicho de mercado, incluindo uma redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinados tipos de agrotóxicos. Para o advogado especialista em direito tributário, Ariel Franco, se o incentivo fiscal for retirado, a cadeia produtiva será afetada e, consequentemente, haverá elevação nos preços dos alimentos. “Caso essa decisão seja julgada inconstitucional, vai ocorrer a total e completa cobrança do IPI. A redução que tinha na base de cálculo do ICMS não vai existir mais. Se pensarmos que existe uma tributação em cadeia, lá no final dela está o consumidor final. Ele será onerado de toda essa tributação. Isso significa que os alimentos ficarão mais caros”, explicou. A professora de engenharia agronômica da Universidade Federal de São Carlos, Patrícia Andrea Monquero, destacou que esse incentivo fiscal deve permanecer para os produtos mais sustentáveis. “No Brasil, há cerca de 5 milhões de estabelecimentos rurais. Destes, 77% são de agricultura familiar. Então você tem um grande número de produtores que ocupam uma menor área e um pequeno número que ocupam maior área. E esses produtos são fundamentais para esse pessoal que pratica a agricultura convencional”, comentou. A bancada ruralista no Congresso Nacional defende que os benefícios aos agrotóxicos sejam inseridos na reforma tributária.
*Com informações do repórter Daniel Lian.
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