Líderes do Senado decidem impulsionar pautas anti-STF até o fim do ano
Após uma reunião de líderes no Senado Federal, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), disse nesta quinta-feira, 5, que está sendo organizado um calendário de votações até o final do ano. Entre as medidas principais citadas por Girão são propostas que envolvem o Supremo Tribunal Federal (STF), como o estabelecimento de mandato de 15 anos aos ministros da Corte e a limitação de decisões monocráticas. O senador citou ainda outros projetos, como a minirreforma eleitoral e a reforma tributária. “Nada contra nenhuma outra instituição, absolutamente, é apenas a favor do Parlamento, das prerrogativas do Congresso Nacional”, disse Girão. O senador disse ainda que a PEC que limita decisões monocráticas deve ir ao plenário do Senado nos próximos dias. “Algo que a gente vota com 513 deputados, 81 senadores, o presidente de República sanciona e numa decisão liminar de um ministro que não foi votado por ninguém ele pode acabar com uma lei”, criticou.
Girão citou exemplos polêmicas na relação entre Congresso e Supremo, como os julgamentos em torno da posse de drogas. A apreciação na Corte Suprema foi paralisada por pedido de vista do ministro André Mendonça. “O Senado está muito consciente de que essa é uma demanda da sociedade, essa é uma competência nossa, nós já votamos duas vezes tolerância zero para drogas, posse de droga, criminalizar mesmo a questão do porte, porque isso é algo que potencializa o tráfico de drogas, e o Parlamento já demonstrou tanto com o presidente Lula há nove anos como também com o presidente Bolsonaro que a tolerância deve ser zero de acordo com as leis aprovadas aqui no Congresso”, disse Girão.
