Lula sanciona MP que aumenta salário mínimo e aumenta faixa de isenção do Imposto de Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira, 28, a Medida Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320,00 e amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda). O valor do novo salário já estava em vigor, contudo havia a necessidade de passar pela Câmara e pelo Senado antes da aprovação definitiva. O Congresso Nacional havia aprovado o texto na semana passada. O mesmo iria perder a validade caso não fosse aprovado em definitivo. Conforme a Jovem Pan mostrou, também começa a valer a nova política de valorização do salário mínimo a partir de 2024. O novo cálculo levará em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois últimos anos. Quando o PIB for negativo, vale apenas a correção pela inflação. A promessa é de aumento real do salário mínimo em todos os anos.
A MP também prevê a atualização do IR e amplia a isenção para quem recebe até dois salários mínimos líquidos (R$2.640,00). O governo também vive a expectativa do encaminhamento do orçamento de 2024 ao Congresso. O texto da LOA (Lei Orçamentária Anual) virá baseado no novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana. O projeto, que conta com as receitas e despesas definidas pelo Executivo, deve chegar ao Legislativo até quinta-feira, 31. O prazo para a aprovação da LOA é até o dia 31 de dezembro.
