Manente não vê aprovação da urgência do PL das fake news como vitória do governo: ‘Divisão clara na Câmara’
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento que estabelece o regime de urgência para o projeto de combate às notícias falsas, o PL 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News. A votação aconteceu nesta terça-feira, 25, e o placar no plenário foi de 238 votos favoráveis e 192 contrários. O resultado acontece após acordo costurados entre os líderes da Casa para aprovação da matéria. Com a aprovação, serão dispensadas as formalidades regimentais – como aprovação nas comissões – e o texto poderá ser encaminhado direto para votação em plenário. Durante entrevista o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, desta quarta-feira, 26, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) falou sobre a aprovação, dizendo que não vê o resultado como uma vitória do governo, já que o placar mostra uma divisão clara na Câmara. “Eu não vejo como uma vitória do governo, até porque o placar foi muito parecido com a legislatura passada, então temos uma divisão clara no posicionamento da Câmara em relação a esse tema. Creio que se aprimorarmos e diminuirmos o escopo do projeto, limitando ao combate à fake news e à propagação de crime e ódio, conseguiremos ter uma votação muito mais significativa, mostrando a robustez da Câmara no combate à propagação de notícias falsas e desinformação”, disse Manente.
Ao falar sobre seu posicionamento na votação, Manente disse que votou contra o requerimento de urgência pelo projeto ainda não estar ponto. Além disso, o deputado disse que os limites originais do projeto foram ultrapassados e que o PL está falando mais sobre monetização e controle de expressão do que sobre combate à propagação de fake news. “Defendo que tenhamos punições para quem propaga fake news, mas o projeto é muito mais do que apenas a fake news. Ele está estabelecendo regras e controle e, muito provavelmente, deixará na mão do governo, através de uma agência reguladora as possibilidades de entendimento do que significa descumprir as normas e se propagar uma fake news. É um perigo, por que precisamos de fato ter um Estado Democrático de Direito mas garantir a liberdade de expressão. O que eu percebo do projeto é que pouquíssimas big-techs serão atingidas pelo projeto. São quatro plataformas, diferente da comunidade europeia, que tem toda internet balizada em legislação. Para a nossa, ficaria específica para quatro plataformas, gerando possibilidade dos outros órgãos estarem recebendo todo tipo de publicidade. Um projeto que era para tratar de fake news ultrapassou esse limite e fala muito mais de monetização, controle de expressão e, principalmente, da possibilidade de limitar algumas big-techs”, concluiu Manente.
