Ministério das Comunicações nega concessão pública de TV e rádio ao PT
O Ministério das Comunicações negou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para concessão pública de rádio e TV aberta. A negativa, assinada por Antônio Malva Neto, diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, foi publicada no Diário da União (DOU) no último dia 26. No pedido, apresentado em junho do ano passado, o PT argumentava que um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de adotar. Contudo, o Ministério das Comunicações diz que o Partido dos Trabalhadores não se encaixa em nenhuma das três modalidade de concessão: comercial, educativa ou comunitária.
A pasta cita limitações tanto para TVs e rádio comerciais ou o não enquadramento de uma TV com fins políticos nas duas últimas alternativas. O diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do ministério, Tawfic Awwad, irmou que “não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, o que dá ao presente requerimento contornos singulares”. No documento, também se fala que para um ortoga comercial, será necessária uma licitação, contudo, destaca que não há, no âmbito do Departamento de Radiodifusão Privada, qualquer processo de licitatório com prazo para habilitação aberto, o que faz com que seja impossível o deferimento do pedido”. Em relação à parte educativa, a nota diz que partidos não estão entre os que podem realizar radiodifusão educativa. Explicando o caso comunitária, explicam que só se encaixa nesta modalidade fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos.
