MPF decide não recorrer de decisão do STF que trancou ações contra Lula
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nessa quinta-feira, 1º, que não irá recorrer de uma decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu trancar três ações penais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As investigações em questão referem-se a supostas doações da Odebrecht para seu instituto, da aquisição de terreno para a sede da organização e da compra de caças suecos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No mês passado, ao anular as ações, o magistrado considerou que as provas estavam “contaminadas” ou que já haviam sido invalidadas pela própria Corte. De acordo com o órgão, ao tomar conhecimento da decisão do ministro, a instituição “ponderou a ineficácia do recurso no caso dos autos, cujas provas vêm sendo questionadas de forma permanente”. Além disso, o MPF ressaltou que a decisão de Lewandowski vai de encontro Às decisões tomadas pelo Ministério Público Federal no que tange a coerência com o devido processo legal e a rigidez na produção de provas. Mesmo sem recorrer da decisão, o órgão destaca que “os agentes públicos competentes” podem apresentar novas ações contra Lula “caso surjam outras provas”. “O entendimento guarda coerência com a atuação institucional de defesa do devido processo legal, respeito aos direitos fundamentais dos investigados e da higidez na produção de provas como forma de evitar nulidades. A decisão de não recorrer não envolveu análise de mérito quanto aos fatos apurados”, finaliza o Ministério.
