NEO critica novo adiamento do PGMC e cobra urgência
A Associação NEO manifestou preocupação com a nova postergação da decisão sobre a reavaliação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), após a Anatel conceder, nesta quinta-feira, 15 de maio, extensão do prazo de vistas ao conselheiro Alexandre Freire. O voto em análise é o do conselheiro Vinícius Caram, relator da matéria, que propôs alterações estruturais nas regras de competição no setor móvel e nos mercados de atacado.
Para a entidade, que representa operadoras regionais e prestadores de pequeno porte (PPPs), o adiamento da consolidação do novo PGMC compromete a segurança jurídica do setor. “É urgente que a Anatel faça a consolidação definitiva dos votos e que a análise apresentada pelo conselheiro Vinícius Caram seja ratificada pelos demais”, afirma a associação.
Entre os pontos considerados prioritários pela NEO no novo PGMC estão: a manutenção do conceito de Prestadora de Pequeno Porte como agente regulado com prerrogativas diferenciadas; a retirada do mercado de alta capacidade da lista de mercados relevantes sujeitos à regulação; e a preservação do remédio regulatório de roaming implementado no processo de desmembramento da Oi Móvel.
Outro item considerado essencial é a regulamentação mais clara do mercado de Exploração Industrial de Radiofrequência (EIR), modalidade que permite o compartilhamento do uso do espectro entre operadoras, inclusive PPPs, com objetivo de ampliar a competição no serviço móvel.
Impacto sobre competição e investimentos
O PGMC é o principal instrumento regulatório da Anatel voltado à identificação de assimetrias concorrenciais no setor de telecomunicações. Ele define os mercados relevantes e impõe obrigações específicas a agentes com Poder de Mercado Significativo (PMS), como é o caso das grandes operadoras.
A análise em discussão foi apresentada por Caram mês passado, mas o julgamento no Conselho Diretor segue em andamento. A concessão de vistas a Freire estende o prazo para conclusão do processo, cujo impacto é direto sobre os modelos de negócios adotados por PPPs e a oferta de serviços móveis em regiões menos atendidas por operadoras tradicionais.
A Associação NEO alerta que a indefinição regulatória pode inibir investimentos e comprometer a expansão da conectividade no país. “Temas como o EIR e o remédio de roaming são fundamentais para o avanço da competitividade no mercado de telecomunicações no Brasil”, ressalta a entidade.
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