OAB-SP manifesta apoio à Jovem Pan após ação do MPF e afirma que liberdade de imprensa não é negociável
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) manifestou apoio à Jovem Pan após a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede o fim das concessões da emissora. Em nota divulgada nesta sexta-feira, 30, a instituição e sua Comissão de Liberdade de Imprensa demonstração preocupação quanto ao pedido de cancelamento das outorgas da Rádio. “A difusão de notícias falsas e questionamentos infundados quanto à confiabilidade dos processos democráticos, em especial aqueles conduzidos pela Justiça Eleitoral, é grave e deve ser reprimida e, quando possível, corrigida. Mesmo que na ação se tenha usado no pedido a palavra cancelamento, o que se extrai do contexto é um pedido de cassação, algo autoritário, que configura censura abstrata e prévia, o que é constitucionalmente proibido. A liberdade de imprensa não é negociável. Atacá-la pode ser tão grave quanto atacar a democracia. A OAB-SP acompanha os desdobramentos dessa ação com preocupação e reitera que a democracia brasileira, até porque recentemente desafiada, requer seu fortalecimento, por meio da ampliação dos espaços de diálogo e de conciliação e a renúncia a comportamentos revanchistas ou de retaliação”, afirmou a instituição.
