Oposição protocola projeto que pode anular inelegibilidade de Bolsonaro
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou, nesta sexta-feira (30), projeto na Câmara dos Deputados para anistiar políticos que cometeram ilícitos eleitorais civis desde 2016. Se aprovada na Casa, a medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá permanecer inelegível por oito anos devido à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu crime contra o sistema eleitoral durante reunião entre Bolsonaro e embaixadores em junho de 2022 no Palácio do Planalto, quando ainda ocupava a Presidência.
Diante do resultado, o autor do projeto de lei defendeu o ex-presidente e destacou que o projeto não engloba crimes de caixa dois e terrorismo. “Essa medida do TSE contra Jair Bolsonaro nem crime eleitoral é. Querem calar o maior líder da direita do Brasil. A proposta vai se referir a ilícitos eleitorais civis, não vai englobar crimes como tortura, racismo, caixa dois, lavagem de dinheiro, crimes hediondos, terrorismo e crimes violentos”, diz. O parlamentar foi às redes sociais manifestar solidariedade a Bolsonaro e reforçar a estratégia.
Hoje é dos dias mais nefastos da república brasileira. Decisão do TSE ceifa a voz de 58 milhões de eleitores, usando ilações fajutas como base probatória, num processo já prejulgado. Injustiça será corrigida pelo parlamento. Força @jairbolsonaro
— Deputado Sanderson (@DepSanderson) June 30, 2023
Uma vez protocolado, o projeto de lei ainda precisa passar por comissões na Câmara dos Deputados. Posteriormente, caso aprovado, será analisado em plenário da Câmara e, caso aprovado, deve seguir para o Senado. Por fim, dependerá do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionar o projeto. Contudo, todo veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.
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