Oposição se movimenta para alterar ‘PEC Fura-teto’ na Câmara dos Deputados
A expectativa dos parlamentares aliados ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de votar a PEC da Transição, também chamada de “fura-teto”, na próxima semana, entre a terça e a quinta-feira, na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na última quarta no Senado com grande celeridade. Entretanto, do lado da base aliada ao presidente Jair Bolsonaro (PL), a PEC aprovada no Senado encontra resistência e parlamentares que se movimentam para alterar o texto da emenda. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) disse que a base aliada quer, sim, votar a PEC porque entende que o pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023 é uma promessa de Bolsonaro, mas que o valor da PEC precisaria baixar e o prazo de duração também. “Há uma vontade política na base atual do presidente Bolsonaro em cumprir o compromisso que ele fez na campanha de dar os R$ 200 a mais do Auxílio do Brasil [em 2023] e o aumento do salário mínimo. Isso somariam R$ 80 bilhões. A PEC veio com muito mais, vamos ver como os parlamentares se comportam na votação”, disse.
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder do governo na Câmara, vê a PEC como algo negativo para a economia brasileira. “Em um momento tão difícil, querer mandar um cheque em branco para o futuro governo do PT seria uma irresponsabilidade. Isso nós não vamos fazer. Já declarei que votarei contra nos dois turnos, porque, independente do valor, não concordo com esse tipo de gastança. É uma leviandade que nós não podemos cometer. Por isso, tenha uma leitura de que, aqui na Câmara, não será tão fácil de aprovar. Eu já declarei voto contrário e estou conversando com outros deputados para que também tenham essa noção, leiam com maior dedicação os termos da propostas, para que nós barremos aquilo que foi aprovado no Senado. Vamos destinar para o arquivo essa PEC Fura-teto”, disse.
A equipe de Lula quer que a PEC seja aprovada antes da votação do orçamento de 2023, o que deve ocorrer na última sessão conjunta de deputados e senadores deste ano. Para ganhar tempo, a proposta será apensada a uma outra PEC já aprovada e, assim, segue direto para o plenário da Câmara. Deputados federais tentam negociar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma forma de agilizar o andamento do texto. A votação da PEC será feita em dois turnos e são necessários 308 votos a favor para ser aprovada. Dois deputados disputam a relatoria: Celso Sabino (União-PA) e Elmar Nascimento (União-BA).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera que a proposta aprovada na Casa que comanda não seja alterada pelos deputados. “Houve sempre uma percepção de que o Senado, ao tomar essa decisão de fazer a PEC do tamanho que ela ficou e nas condições que ela foi estabelecida, uma expectativa de que a Câmara possa encaminhar desta mesma forma. O próprio presidente Arthur Lira sinalizou essa possibilidade de nós unirmos esforços, Senado e Câmara, dentro do objetivo comum de aprovar essa PEC com com a máxima urgência possível, justamente para que o relatório orçamentário possa ser elaborado pelo relator e aprovado no Congresso Nacional”, disse Pacheco. Entretanto, os líderes do Centrão dizem que a Câmara tem maioria para votar a PEC da Transição com validade de só um ano e não de dois, como foi aprovada pelo Senado. Essa é a maior reivindicação de apoiadores do governo Bolsonaro, além disso, vão tentar diminuir o valor para R$ 100 bilhões. A proposta chegou à Câmara com a proposta de furar o teto de gastos em R$ 168 bilhões.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-PR) reforça o argumento de preocupação com as contas públicas. “Eu não tinha muitas expectativas de que aqueles senadores contrário à PEC conseguissem derrotá-la. Tinha alguma expectativa de que conseguissem diminuir o tamanho do rombo que ela provoca dentro da economia brasileira, mas derrotar, acredito que seria muito difícil. Acho que conseguiu fazer uma minimização de danos muito pequena no Senado, reduzindo o valor do furo para R$ 145 bilhões, reduzindo o período de quatro para dois anos, mas, infelizmente, ainda temos um resultado muito ruim”, argumenta. Apesar das críticas, aliados de Lula lembram que a PEC da Transição poderia auxiliar também o atual governo, já que, segundo técnicos da consultoria de orçamento do Senado, a proposta cria a possibilidade de ampliar as despesas do orçamento de 2022 em R$ 23 bilhões, o que resolveria as dificuldades que a gestão Bolsonaro vem tendo para pagar as contas de final deste ano.
*Com informações da repórter Paula Lobão
