PEC que impede participação de militares da ativa em eleições é aprovada na CCJ do Senado
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que proíbe militares da ativa de participarem de eleições. A proposta, assim, prevê que os oficiais das Forças Armadas devem ir para a reserva caso decidam se candidatar. O projeto, porém, estabelece que as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início de vigência da futura emenda constitucional. Agora, o texto irá ao plenário. Caso seja aprovado, voltará à Câmara dos Deputados. A PEC é de autoria de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa. No entendimento do senador, é preciso adotar cautelas adicionais para garantir a neutralidade política das Forças Armadas. Na sessão desta quarta, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União-PR) registraram votos contrários à proposta. “É para dar um recado para as Forças Armadas, como se militares fossem uma sub-categoria de servidor público. É uma PEC preconceituosa que não deveria prosperar”, disse o filho do ex-presidente.
