PL dos defensivos atrasa no Senado
O Projeto de Lei 1459, de 2022, conhecido como PL dos Defensivos, chegou à Comissão de Meio Ambiente no Senado. Senadores da bancada do agro apontaram que a ida do texto para a CMA foi uma manobra regimental para atrasar a discussão que poderia já estar no plenário da Casa. A lei que trata dos defensivos no Brasil foi criada em 1989 e carece de atualização já que há um processo super burocrático, que como consequência atrasa a chegada de moléculas com maior inovação tecnológica aqui. Um estudo da CropLife Brasil apontou que demora cerca de 8 anos para a aprovação de novos pesticidas no Brasil, enquanto competidores do mercado agrícola global, como Argentina e Estados Unidos, levam menos de três anos. Com a nova lei, é esperado que a análise dos órgãos competentes seja feita em até dois anos.
O registro de moléculas mais modernas favorece o uso de produtos considerados mais sustentáveis, com menos impacto ao meio ambiente e redução do uso de pesticida por hectare, pois essas novas tecnologias são mais eficientes e enfrentam menos resistência de pragas e doenças. O Brasil segue também os acordos internacionais que estabelecem limites seguros de resíduos nos alimentos. Com a nova lei não é retirada a atribuição nem da Anvisa e nem do Ibama, mas o Ministério da Agricultura definirá as prioridades de análises para o Ibama e Anvisa. Haverá uma análise sincronizada o que deverá reduzir o tempo.
“A grande diferença é que o Ministério da Agricultura vai fazer a coordenação desses trabalhos, permitindo ao Ibama e a Anvisa seguir uma ordem estabelecida pelas prioridades para atender a demanda da agricultura brasileira”, explica José Menten, professor sênior da Esalq/USP. A expectativa é que em até 24 meses os órgãos públicos tenham uma definição sobre novos registros. Menos burocracia e mais agilidade, sem comprometer a segurança dos produtos para a saúde e o meio ambiente. Depois de 20 anos, fica a torcida para que o Congresso Nacional consiga finalmente renovar a lei e modernizar. O senador Heinze me disse que há empenho dos senadores do agro para aprovar a matéria e embora o ministro da agricultura tenha dito estar ao lado do agro nessa matéria, ainda haverá dificuldades. Acrescento: não modernizar a lei significa que o Brasil continuará usando moléculas antigas em vez de outras mais tecnológicas e sustentáveis. Um atraso que não pode persistir.
