PL para criar Agência Nacional de Cibersegurança tem sinal verde da Casa Civil

(Foto: Freepik)

O Projeto de Lei (PL) que pretende criar uma Agência Nacional de Cibersegurança e a Política Nacional de Cibersegurança já tem o “sinal verde” da Casa Civil, segundo o secretário de Segurança da Informação e Cibernética (SSIC), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Luis Fernando Moraes da Silva. O governo marcou uma audiência pública sobre a proposta para 15 de junho, em Brasília

A minuta do PL explica que a opção pelo modelo de agência regulatória decorre da “percepção de que o arcabouço jurídico deste instituto é bem consolidado”. 

“Não menos relevante é o fato de que este modelo regulatório é bem acolhido pela cultura institucional, ou ‘institucionalismo histórico’ de nossa sociedade, onde a autonomia confere considerável estabilidade às instituições quanto a eventuais instabilidades políticas ou econômicas”, consta no documento (saiba mais abaixo). 

Em debate promovido na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal nesta quinta-feira, 18, o secretário do SSIC exemplificou a importância de uma “governança centralizada” na cibersegurança quando é necessário, por exemplo, interferir nos sinais de comunicação como medida de proteção. 

Pode haver necessidade de um link de satélite ficar inoperante, de um canal de comunicação. de um carro submarino. de uma antena importante de um operador telecomunicações… E nós precisamos ter esta consciência situacional para gerir esse sistema e garantir a resiliência. Então, uma agência tem essa finalidade e é assim que nós pensamos que ela vai agir”, afirmou Silva. 

Meio bilhão

Segundo o secretário, o GSI estima que a instituição da Agência Nacional de Cibersegurança vai custar cerca de R$ 500 milhões em cinco anos. Devido ao grande montante, ele ressaltou que os prejuízos causados por danos em não ter uma governança para tal costumam ser ainda maiores, na ordem de bilhões. 

“A nossa esperança é que esse projeto [PL da Agência Nacional de Cibersegurança] possa encontrar eco nas Casas Legislativas e rapidamente nós possamos nos instrumentar, porque se tornaria uma lei a nível de aplicação em todo o país”, destaca Silva. 

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