PL para mudar regras do licenciamento ambiental está em debate no Senado
Está em debate no Senado o Projeto de Lei 2.159/2021, que muda profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta cria um novo modelo chamado Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permitiria que empresas liberassem suas próprias obras, sem necessidade de avaliação prévia por órgãos ambientais. A ideia do projeto é simplificar o processo e reduzir a burocracia, uma demanda antiga de setores produtivos que alegam enfrentar entraves para desenvolver atividades como construção de estradas, usinas e empreendimentos industriais. De fato, o sistema atual precisa ser mais eficiente. Há casos de licenças que demoram anos para serem concedidas, travando investimentos e causando insegurança jurídica. Agilidade é importante. Mas especialistas alertam: isso não pode significar abandono da análise técnica, que é o que garante a segurança ambiental e social das obras.
Para Suely Araújo, integrante do Observatório do Clima, o projeto representa o maior retrocesso ambiental desde a Constituição de 1988. Segundo ela, sem estudos de impacto, não é possível prever consequências como desmatamento, escassez de água, poluição ou deslocamento de comunidades. Outro ponto de crítica é a falta de transparência. A nova regra eliminaria a exigência de apresentar alternativas técnicas e locacionais, o que enfraquece o debate público e a participação social.
O Brasil enfrenta uma crise ambiental severa, com enchentes, secas e desmatamento em alta. É nesse contexto que se discute flexibilizar justamente os mecanismos de prevenção. É possível modernizar e desburocratizar o licenciamento? Sim. Mas isso deve ser feito com equilíbrio. Agilidade com responsabilidade. Desenvolvimento com sustentabilidade. Porque o custo de ignorar os impactos ambientais pode ser alto demais — para a economia, para as cidades e para a vida.
