Plenário da Câmara aprova derrubada de mudanças do governo no marco do saneamento
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em sessão nesta quarta-feira, 3, o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico . Por 295 votos a favor, 136 contra e uma abstenção, a derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterava a legislação sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mostrou uma derrota do governo.
O PDL foi colocado em pauta de última hora a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem aviso prévio ao governo, que esperava mais um prazo para convencer os parlamentares a favor do seu decreto, publicado em 5 de abril, que muda regras de saneamento no país. A proposta do governo desagradou parte do Congresso Nacional que já havia aprovado legislação universalizando o serviço de saneamento no país até 2023. Na justificativa para suspender os atos do Executivo, o PDL afirma que o decreto põe em risco a execução do marco regulatório legal, que inclui o tratamento e coleta de esgoto e acesso à água potável, por exemplo.
