Políticas transversais e pacto intersetorial para o avanço digital

A construção de um pacto intersetorial que congregue sociedade e governo para a formação de capital humano e apoio pedagógico para acelerar a digitalização da sociedade foi defendida hoje, 12, pelo deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), durante o Painel Telebrasil. Para ele, grande parte dos segmentos sociais e econômicos brasileiros precisam de política pública para ingressarem efetivamente na sociedade digital. ” O Brasil conta com 300 mil indústrias que, para entrarem na era da tecnologia 4.0, precisarão adaptar ou mudar todo o seu maquinário”, afirmou o parlamentar.

Com a certeza de que o investimento na educação amplia a inclusão social, Renato Gasparetto, vice-presidente de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Vivo defendeu a necessidade de elaboração de políticas públicas transversais. ” Constatamos que existem 17 áreas do governo que estão voltadas para a digitalização. São áreas que têm estrutura, programas e planos. É necessária uma visão transversal para uma governança de longo prazo”, afirmou.

Plano

O secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, por sua vez, lembrou que a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério das Comunicações elaboram o Plano Nacional de Inclusão Digital, que deverá ser anunciado ainda este mês sob a forma de decreto Presidencial. Este plano levará em consideração os entes federativos. ” Tanto na educação como na saúde, Municípios, Estados e a União têm a responsabilidade federativa”, afirmou.

União Europeia

Thierry Breton,  comissário da União Europeia, em mensagem ao evento, fez referências às similaridades entre os mercados europeu e brasileiro. “O ambiente digital é um espaço que não conhece fronteiras, e por isso mesmo precisa de regulação”, afirmou. Citou as novas leis que estão sendo criadas pela Comunidade Europeia, como a Lei de Serviços Digitais, que estabelece condições de transparência para a oferta de aplicações na internet. ” Estamos organizando o nosso espaço digital e o Brasil está enfrentando o mesmo desafio”, disse.

Anatel

Em outra frente, o superintendente Executivo da Anatel, Abrãao Balbino, assinalou que a agência não pretende se promover como o único regulador capaz de atuar  no ecossistema digital, mas sim que, “se o Estado decidir por uma agência, a Anatel tem condições institucionais para atuar”.

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