Processo de intervenção da Oi deve ser analisado pela Anatel ainda este ano

O processo de intervenção da Oi, aberto pela área técnica da Anatel, deverá chegar para a deliberação do Conselho Diretor até o mês de outubro, quando então os dirigentes passam a formalmente analisar  a documentação. Há dois processos tramitando na agência motivados pela precária situação econômico-financeira da operadora: o de intervenção e o de caducidade.

No processo de intervenção, a Anatel (e não o Ministério das Comunicações) assina o ato interventor e passa a atuar para que os serviços que estão submetidos à concessão, ou seja, os serviços de telefonia fixa, tenham a garantia de que não vão parar, ou ser descontinuados pela empresa, visto que esses são os únicos que estão sob o manto da concessão pública. No processo de caducidade, a Anatel retoma a outorga concedida e faz uma licitação para que outra empresa privada assuma o serviço de telefonia fixa até 2025, quando as atuais concessões se encerram. Nos dois casos, terá que haver a reversão dos bens da Oi que estão vinculados à concessão.

Decisão delicada

A Anatel irá agir, se precisar, mas seu corpo diretor não está nada otimista de que qualquer dessas duas opções auxilie a Oi a resolver os seus problemas. Isso porque, diz um dirigente, uma intervenção poderá acelerar o processo de falência da empresa. Na avaliação desse interlocutor, o interventor teria que usar o dinheiro dos serviços privados da operadora para manter a continuidade do serviço de telefonia fixa, já que a União não irá ingressar com qualquer centavo nessa operação.

E tirar dinheiro dos serviços mais modernos e mais desejados (como a banda larga fixa da Oi) para alocar na telefonia fixa, serviço que perde a cada dia a sua utilidade, é uma contradição per si, mas que terá que ser realizada caso a agência seja obrigada a adotar essa medida.

Por isso, a agência ainda trabalha e tem esperança de que o processo de conciliação de contas aberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) seja concluído e a empresa decida fazer a migração da concessão para o serviço privado e então tudo o que envolve a telefonia fixa e os bens reversíveis deixa de existir.

R$ 7 bilhões

Um sinal de que as negociações podem avançar, para a Anatel, foi a iniciativa da Oi, ao dar entrada ao pedido de conciliação junto ao TCU, de não ter incluído na lista dos valores a serem negociados os R$ 7 bilhões que deve à União, e cujo pagamento já tinha sido acordado durante a primeira Recuperação Judicial, mas que eram reapresentados pela operadora na comissão de arbitragem. A não reivindicação desse valor no pleito formal da operadora para o TCU foi, inclusive, o que motivou a área técnica do tribunal a concordar em dar início ao processo de conciliação, que, no entanto, ainda aguarda a agenda do tribunal para ser iniciado.

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