Quem protesta legalmente pode ser punido criminalmente?
Até 2019, era impensável para qualquer brasileiro mediano falar que “político era honesto”. Absolutamente todos os cidadãos tinham sido hipnotizados para acreditar que não existia político que não fosse corrupto. Essa crença foi imposta no imaginário popular para tornar o brasileiro indiferente às práticas corruptas na gestão pública. Foi um grande golpe hipnótico aplicado pela mídia hegemônica brasileira contra o povo. Assim, o setor midiático também participaria da pilhagem praticada contra os cofres públicos feita por empreiteiras e construtoras, banqueiros, financistas, homens de negócio, centrais sindicais e seus apadrinhados e por todo tipo de vigarista que se dispunha a ajudar na “roubalheira”.
A rotina foi quebrada. De repente, apareceu um político tradicional, com quase 30 anos de Congresso Nacional, que se elegeu presidente da República, de modo surpreendente. Ele montou um ministério técnico. Conteve o toma-lá-dá-cá com o parlamento, reduziu, drasticamente, as bilionárias verbas para os veículos de imprensa e passou quatro anos sem se envolver, direta e pessoalmente, em nenhum escândalo de corrupção. A oposição bem que tentou inventar factoides. Só que nada colou. Por isso, a Cleptocracia determinou que Jair Bolsonaro tinha de ser tirado do poder, derrotado, destruído e desmoralizado, para nunca mais voltar ao Palácio do Planalto. Só não dá para ignorar o grande legado do governo — que foi ter despertado o povo brasileiro, provando que é possível varrer de vez a corrupção e os corruptos para o ralo da história. Ajudou a eleger mais de uma dezena de senadores, dezenas de deputados federais, centenas de deputados estaduais e vários governadores comprometidos com a honestidade na gestão pública.
Os “donos do poder” reagiram com truculência. Assustados, todos aqueles que sempre viveram de roubar e pilhar o país através do poder público se mobilizaram para derrubar esse presidente da República, que estava provando para o povo brasileiro que é possível governar de forma honesta, sem esquemas descarados e sem corrupção sistêmica. O presidente que se portou honestamente se tornou o alvo de todos os corruptos do Brasil. Antes dele, a Operação Lava Jato tinha desnudado esquemas bilionários que lesaram nosso Brasil por décadas. Com Bolsonaro, durante quatro anos, os brasileiros foram surpreendidos pela completa ausência de escândalos de corrupção. Para quebrar o ritmo viciado da corrupção, o governo federal concluiu obras: construiu ferrovias, melhorou rodovias, terminou a transposição do Rio São Francisco, além de entregar programas habitacionais. Sem roubalheira, em meio à crise hídrica e da Covid, teve dinheiro para custear um programa de Auxílio Emergencial, além de ampliar e aumentar o valor pago pelo Bolsa Família (que virou Auxílio Brasil).
Fato relevante: quebrou-se a hipnose promovida contra os brasileiros pelo Sistema e seu Mecanismo. Acordados, os brasileiros se mobilizaram para que o momento eleitoral pudesse refletir os anseios de um país mais promissor, mais íntegro, melhor para sua população. Acontece que a população foi surpreendida pelo golpe da Juristocracia. Foi “descondenado” um velho político que já tinha sido liberado da prisão por crime de corrupção e o blindou de todos os problemas jurídicos do passado, devolvendo-lhe os direitos políticos. Para viabilizar a “tomada do poder” pelo libertado, a oligarquia judiciária aplicou regras de censura contra cidadãos, contra empresários, empresas e artistas. Foram bloqueadas contas bancárias, desmonetizadas suas redes sociais da internet e aplicadas multas astronômicas. Na prática, o povo foi reprimido de participar, livremente, do processo eleitoral. A Juristocracia também pressionou o Congresso a não aprovar o aprimoramento do sistema eleitoral, com a implantação do voto impresso pela urna eletrônica, para contagem 100% na própria seção eleitoral. Uma eleição sem contagem pública do voto é inconstitucional. Mas nada disso importou para os juristocratas, em parceria com os cleptocratas.
Parece ficção, mas o que ocorre atualmente no Brasil é tão surreal que só mentes corruptas ou corrompidas não perceberam ainda que não se desmobiliza mais de 100 milhões de pessoas com uma mera “canetada” dada em um despacho com peso de decisão judicial. O Mecanismo ficou perplexo porque o povo não aceitou a malandragem institucional. Partiu para as ruas. Inicialmente, se concentrou na porta dos quartéis, de norte a sul do Brasil. Por ironia, esse povo empoderado foi xingado de “mané” por um supremo burocrata desavisado. Acontece que a mobilização social intensa após o final do segundo turno das eleições presidenciais foi a prova incontestável de que o povo despertou e não deseja voltar a dormir em berço esplêndido. Daqui a um ano, recomeça a campanha política para a eleição de aproximadamente 5.600 prefeitos e mais de 56 mil vereadores, em 2024.
Fenômeno social crescente desde 2013, a Primavera Brasileira chega ao seu ápice. Uma parcela expressiva do povo se organiza para protestar contra a tomada do poder pelos filhotes da ditadura do crime organizado. Só que, em breve, quem agora reclama tem tudo para ser punido rigorosamente. A falta de avaliação estratégica do governo Bolsonaro e das Forças Armadas permitiu que a esquerda juristocrática conseguisse emplacar um monstrengo autoritário. Substituiu-se uma ultrapassada Lei de Segurança Nacional por um regramento repressivo que supostamente protege (?) a “democracia” (que não temos, de verdade, no Brasil). Ao mesmo tempo em que prevê punições rigorosas contra quem atentar contra o tal “Estado Democrático de Direito”, a Lei 14.197 assegura que “manifestações constitucionais contra os poderes não é crime”. A regra morde e assopra? Mata e ressuscita? Depende de quem interpreta, e com qual intenção política e repressiva, em dado momento. O fantasma do nazicomunofascismo — com requintes de corrupção — assombra e ameaça diretamente o povo brasileiro. “Tudo dentro da Lei” (?!) Quem protesta legalmente pode ser punido criminalmente? Haverá reação suficiente contra tamanho arbítrio? Os honestos sobreviverão?
