Receita barra exoneração de ex-secretário envolvido em caso das joias sauditas
A Receita Federal revogou nesta segunda-feira, 10, a exoneração do ex-secretário Júlio César Vieira Gomes através de uma publicação no Diário Oficial da União. Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, optou por tornar sem efeito o pedido de desligamento do servidor em decorrência de uma investigação preliminar que ainda encontra-se em curso na Controladoria-Geral da União (CGU). No entanto, há a possibilidade do caso ser judicializado já que o artigo 172 da Lei nº 8.112/90 impõe que “o servidor público que responder a um processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada”. No entanto, segundo apuração do jornalista Claudio Dantas, o servidor Júlio César Vieira Gomes não é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Vieira Gomes é suspeito de ter envolvimento na tentativa de liberação das joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, o então chefe do órgão teria solicitado aos fiscais locais a liberação dos bens para o governo federal. Desde o início da investigação interna, Júlio César Vieira Gomes passou a atuar na Superintendência Regional da Receita no Rio de Janeiro. Nesta manhã, o ex-secretário especial da Receita no governo Bolsonaro havia solicitado sua exoneração. “Após 25 anos de dedicação como auditor-fiscal da Receita Federal, tendo ocupado o cargo mais elevado da instituição, me despeço do cargo com a certeza de cumprimento de todos os desafios que, pela sua grande relevância, o cargo me impôs. Meus agradecimentos a todo o seu corpo funcional por ter caminhado ao meu lado”, afirmou o servidor em resposta à Jovem Pan.
