Reforma Tributária já, desde que ‘não mexam no meu bolso’
Sempre foi assim. Quando surge um projeto que exige mudanças, quase todo mundo concorda. Se for no Congresso, o senador ou deputado vai para o microfone e esbraveja aos quatro cantos sua concordância. Até o ponto em que seus interesses sejam afetados. Aí o que fazia defesa tão veemente muda o discurso e começa a falar que os planos exigem adaptações, acertos e correção de rumos. Blá-blá-blá daqui, quasquasquás de lá, e fica o dito pelo não dito, sem que nada seja resolvido. Isto é, todo mundo deve entrar com sua dose de sacrifício, desde que “não mexam no meu bolso”. Essa atitude foi observada em todas as discussões de reformas que tivemos no país.
A Reforma da Previdência, por exemplo, só foi possível graças às manifestações favoráveis da população, que via na situação anterior uma injustiça, com o risco de deixar, em futuro não muito distante, o país inviável. Ainda que todos os cuidados fossem tomados para preservar da melhor forma possível os direitos daqueles que estavam dentro das regras existentes, houve esperneio. Chiaram aqueles que tiveram de contribuir com sua parte e os que faturavam politicamente na defesa de quem não desejava mudanças. Prevaleceu o bom senso.
O populismo dos políticos que querem agradar os eleitores, visando seus votos, vai concedendo direitos desenfreados à população, sem pensar, muitas vezes, que alguém precisa quitar a fatura. E haja aumento de impostos para fechar a conta! Usam a tática da exceção. Brigam para conquistar um pequeno, quase ínfimo benefício. Depois que abrem a porteira, aproveitam que as resistências foram arrefecidas e passam a fazer exigências cada vez mais expressivas. Há quanto tempo e em quantos governos se ouve falar em Reforma Tributária e em Reforma Administrativa. Dizem os especialistas até que esta deveria preceder a Tributária. Ok, mas quem vai pôr o sino no pescoço do gato? As manifestações são até eloquentes, mas ações mesmo que interessam, nada.
Quando vemos o emaranhado complexo das exigências tributárias, com empresas tendo de montar estruturas descomunais para calcular cada centavo a ser pago e acompanhar com grossas lentes as alterações diárias nas leis, todos levantam o braço para concordar que a reforma é urgente. Não é possível continuar levando com a barriga esse monstrengo. O pleito é em coro: simplificação já. Em tese, todos deveriam ganhar com a redução do número de impostos. O problema é que as pessoas esperam e, ingenuamente, imaginam que junto a essa descomplicação arrecadatória haja também uma redução no peso da carga tributária. Todos sabemos que o Brasil é um dos países que mais cobram impostos no mundo. Nada mais natural que a reforma pudesse contribuir para tirar esses grilhões que exigem cerca de seis meses de trabalho de cada cidadão só para fazer frente ao que deve pagar no ano.
Todas as discussões, todavia, passam ao largo dessa aspiração popular. Na verdade, a direção é inversa. O governo, especialmente este, que flerta o tempo todo com aumento de gastos, só pensa em ampliar a arrecadação. Ninguém está interessado em aliviar essa espécie de pesadelo. Além dessa resistência da população, quando se fala em redução do número de impostos, entram nesse jogo também os governadores de Estado. Qualquer redução nos valores arrecadados hoje é motivo de gritaria. Mais uma vez o comportamento de sempre: vamos mudar, mas nada de fechar as torneiras que nos beneficiam.
Essa discussão está à nossa porta. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já deixou claro que a Reforma Tributária deve ser o legado da sua gestão. Tanto assim que tem endurecido as negociações com o Executivo para que seu projeto pessoal seja viabilizado. Esse é o momento de cada eleitor se inteirar de todas as propostas que estão sendo apresentadas, pois só assim terá condições de discutir o projeto. Depois, municiado de informações consistentes, pressionar o político que ajudou a eleger para que abra os olhos e também tome pé dos detalhes das propostas, para não dizer em seguida que determinados jabutis passaram despercebidos. Não é exagero. Tem deputado pondo a assinatura sem saber bem o que está chancelando.
É melhor resmungar, reclamar e gritar agora que chorar de arrependimento amanhã. É legítimo que cada um lute por seus interesses, mas não ao ponto de impedir que um projeto tão importante como esse, desde que reduza o número de impostos e a carga tributária, seja discutido e aprovado. Temos de nos lembrar que as decisões a serem tomadas nessa reforma terão influência na nossa e em todas as gerações que virão. Portanto, é imprescindível que haja prudência e muito juízo. Siga pelo Instagram: @polito.
