Relator faz concessão, e reforma tributária manterá incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio
A pressão de parlamentares resultou em mais uma alteração no texto apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no relatório da Reforma Tributária em debate no Congresso Nacional. Nesta terça-feira, 4, o grupo que formata a matéria indicou que manterá o incentivo fiscal diferenciado para as áreas de livre comércio, a exemplo dos benefícios da Zona Franca de Manaus. O tema foi tratado pelo deputado federal Nicoletti (União-RR) junto ao relator da proposta, para defender que a iniciativa como necessária para “o desenvolvimento da região Norte” do país. As áreas de livre comércio contempladas estão localizados em Boa Vista e Bonfim, em Roraima; Guajará-Mirim, em Rondônia; Brasiléia-Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; e Macapá e Santana, no Amapá.
Na versão anterior do relatório, apenas a Zona Franca de Manaus estava sendo considerada área livre de impostos. “Sabemos das dificuldades da região Norte, principalmente, das empresas que geram empregos. Essa redação é fundamental para que a Reforma Tributária não seja um instrumento de prejuízos à população envolvida. Os incentivos fiscais são fundamentais para manter a competitividade da Região Norte”, afirma o deputado Nicoletti.
