Reginaldo Lopes afirma que conta com Pacheco e Lira para aprovar reforma tributária em maio
Resistências de setores econômicos, desigualdades regionais, sobrecarga dos impostos sobre o consumo e discussões políticas entre governo e oposição são alguns dos desafios para a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Para falar sobre o atual estado das discussões, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o coordenador do grupo de trabalho da reforma, deputado federal Reginaldo Lopes (PT). O parlamentar busca apoio da oposição ao governo e acredita que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados são importantes para fortalecer a aprovação da reforma, apesar do governo ter dificuldades de formar uma base sólida no Congresso: “Evidente que não podemos errar agora, a gente está acertando nesse ponto de partida, conversando com todos os setores, abrindo mesas de convergência e dialogando. O presidente Arthur Lira é um dos mais entusiastas da reforma. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também. Então, eles poderão nos ajudar muito nessa construção dessa maioria na Câmara e no Senado pró-reforma. É possível sim a gente construir, até a terceira semana de maio, esta maioria para aprovação da reforma tributária”.
“O governo está buscando formar uma base de governabilidade. Eu acredito que daqui a dois ou três meses o governo vai ter passado por vários testes. Eu acredito que até lá ele terá maioria para votar as suas matérias. Agora, a matéria tributária extrapola essa questão de governo e oposição. Se a gente conseguir unificar os entes federados, e hoje eles estão com disposição federativa para fazer a reforma. Se a gente continuar acertando e dialogando com todos os setores econômicos, que até agora têm se manifestado favoráveis à reforma tributária, ressalvados os destaques, tem ali algumas reivindicações e pontos de dissenso. Também se a gente conseguir conversar muito com o povo brasileiro, mostrando que quem paga imposto sobre consumo são os mais pobres e que eles terão os seus recursos devolvidos. Pela primeira vez um cidadão vai comprar um produto e receber automaticamente de volta com cashback ou outro mecanismo, eu acredito que a gente vai construir essa vontade”, projetou.
O petista explicou com mais detalhes como se dará a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais por meio do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que pretende devolver pro meio de cashback o dinheiro à população mais pobre e destinar parte do imposto para setores públicos como saúde e educação: “Nós compreendemos, de fato, que educação e saúde em vários países na Europa que tem o IVA como modelo de unificar os impostos sobre o consumo em um único em imposto de valor agregado, eles tem alíquotas, ou tratamento diferenciado. A nossa proposta é que a nossa reforma tenha um comando constitucional mais amplo, faça previsões para alguns setores e que a lei complementar depois decida quais seriam essas alíquotas (…) Podemos trabalhar com algumas alíquotas diferenciadas, reduzidas, extraordinárias, ou seja, o mais importante é que nós defendemos uma única legislação para o modelo de unificação dos impostos sobre o consumo, mesmo para a possibilidade de fazer o IVA Dual, em que você teria no sistema tributário um IVA federal, dos impostos federais, e o IVA dos impostos estaduais e municipais. Dois IVAs e uma única legislação, com competência tributária dos entes federados dentro de uma alíquota de referência, podendo alterar a alíquota dentro de uma margem em estado por estado e município por município”.
“O mais importante é que nós queremos simplificar todo o sistema, porque hoje ele é totalmente burocratizado, complexo, não temos regras, temos exceções. Ele é muito judicializado, tem um contencioso de um PIB, mais de R$ 6 trilhões, ninguém sabe o que está pagando de imposto na verdade. Se eu perguntar para vocês se vocês sabem quanto de imposto vocês pagam eu um serviço ou nas mercadorias, ninguém sabe o valor do imposto que é pago, não tem transparência e é muito regressivo, ele é muito injusto. Ele penaliza aqueles de menor poder econômico, porque aquele de menor poder econômico gasta quase 100% dos seus recursos no consumo. A carga tributária é muito alta, o Brasil arrecada mais de 50% dos impostos de consumo. Os países mais ricos arrecadam 30%. Nós temos uma carga tributária de consumo muito alta e que penaliza os mais pobres. Portanto, a gente vai ter que trabalhar com alguma forma de devolução de recursos para aqueles de menor poder econômico. Seja através de cashback em alguns produtos, como a cesta básica, em que a pessoa acabou de comprar e recebe automaticamente o dinheiro do imposto pago de volta. Ou então, seja em serviços estratégicos para o povo brasileiro, na área de educação e na área da saúde”, explicou.
A respeito das negociações com Estados e Municípios, o parlamentar afirmou que nesta semana começam uma série de reuniões e audiências públicas para que todos os setores sejam ouvidos na discussão do texto da reforma: “Durante essa semana vamos chamar todas as entidades representativas dos subnacionais. Sejam dos governadores, que se organizam através do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Consefaz), (…) seja a Frente Nacional dos Prefeitos, no caso dos municípios, seja a Confederação Nacional dos Municípios ou a Associação Brasileira dos Municípios. Nós vamos convidar todos para as audiências públicas dentro desse eixo da perspectiva do pacto federativo e da perspectiva da administração tributária, onde cabe o debate com os Estados e municípios. Mas também nós vamos chamar setores para discutir a reforma sob a ótica do emprego, vamos chamar também setores para discutir sob a ótica do desenvolvimento, sob a ótica distributiva e da questão da progressividade, sob a ótica de gênero, sob a ótica de raça, sob a ótica do mundo digital e sob a ótica da questão ambiental. Nós queremos fazer um amplo debate. Vamos organizar várias semanas com os eixos para debater”.
“Vamos também construir, pelas manhãs das terças e quartas, o que eu estou chamando de meses de dissensos, ou mesas de convergência. Ali o GT vai negociar com os setores as suas particularidades e vamos negociar com o ministro da Fazenda, que está responsável pelo governo do presidente Lula nesta negociação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abriu a sua agenda uma vez por semana para a gente desatar os nós. Essa reforma nunca chegou no plenário, nunca foi votada, mas também nunca foi rejeitada. Nesses últimos 70 anos falaram em reforma tributária, mas ninguém levou ao plenário. Para a gente levar o texto ao plenário na terceira semana de maio, é importante desatar esse nós. Então, nós vamos negociar toda semana com o ministro da Fazenda”, detalhou. O coordenador do grupo de trabalho da reforma também explicou como a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional pode acabar com a guerra fiscal entre Estados e municípios.
“Vamos criar também o Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai substituir essa guerra fiscal e essas políticas de incentivo por uma política do Estado brasileiro. É um fundo financeiro onde a União vai repassar os recursos para os Estados, para promover uma melhoria da sua infraestrutura. Seja no campo do saneamento, saúde, educação, seja no campo da infraestrutura rodoviária, ferroviária e de comunicação. Ou seja, modernizar o Brasil e uniformizar mais o país para conseguir atrair mais investimentos, sem necessariamente utilizar essa guerra fiscal que hoje prejudica a todos. É uma guerra que prejudica a todos. Na nossa reforma tributária, os pobres vão ganhar mais do que os ricos. Mas o ricos também vão ganhar, porque em toda a reforma que unificou e simplificou o sistema o país cresceu, em dez anos, de 15 a 20%. Hoje, o Brasil está crescendo 1%. Ou seja, o Brasil vai crescer o dobro do que está crescendo hoje, só com a reforma tributária e só com a simplificação e modernização do sistema. Então, todos vão ganhar. Os Estados pobres ganharão mais do que os Estados ricos. Mas os Estados ricos também vão ganhar, porque poderão reindustrializar seus Estados e vão ficar menos vulneráveis à guerra fiscal”, argumentou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
