Relator da desoneração da folha de pagamento critica veto de Lula: ‘Decisão extremamente equivocada’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente nesta quinta-feira, 23, o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o relator da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil), repudiou a decisão do presidente, que seguiu a orientação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca recursos para conseguir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024: “Como autor da proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamento, recebemos com muito lamento a decisão do veto, consideramos uma decisão extremamente equivocada. O governo tinha duas posições a serem tomadas, ele podia prestigiar a arrecadação, arrecadar mais, ou gerar empregos. O governo decidiu por arrecadar, aumentar impostos, aumentar a carga tributária e aumentar o custo do emprego. Por esse motivo, o caminho é buscar a derrubada do veto no Congresso Nacional”. Segundo o parlamentar, as articulações já estão em curso para conseguir barrar o veto presidencial.
“As lideranças que defendem o tema, tanto do setor produtivo, quanto do Congresso Nacional, têm articulado alternativas, porque tem prazo para esta decisão ser tomada. O benefício se extingue em 31 de dezembro. Passada esta data, aumenta-se em 20% o custo sobre cada empregado (…) Qual será a alternativa para as empresas?”, declarou Efraim Filho. O senador alega que as empresas não não conseguirão suportar o aumento de cerca de 20% a mais de imposto a partir do dia 1º de janeiro, o que poderia aumentar o desemprego: “Será demitir ou substituir o empregado pela automação, pela inteligência artificial, robôs e mecanismos que tornem o custo da produção mais barato. Quem sofre com isso é o empregado (…) Infelizmente, nessa decisão, em nome de uma sanha arrecadatória do governo, de querer arrecadar cada vez mais, está se colocando de lado uma política de geração de empregos que tem dado certo. De acordo com o congressista, foram apresentado estudos ao Congresso Nacional e ao governo que apontam que os setores desonerados conseguiram gerar 16% a mais de empregos do que os demais setores.
Veto foi uma vitória de Haddad, que em conversa com jornalistas nesta sexta-feira, 24, disse que a desoneração da folha de pagamento é inconstitucional e que o governo federal vai apresentar alternativas para compensar os 17 setores afetados. O ministro ainda afirmou que espera que o Congresso dê andamento à agenda econômica do Executivo. Com relação à tramitação destas pautas, o senador Efraim Filho disse que não existe razão para críticas: “O Congresso tem feito a sua parte, mas não na dimensão e tamanho que o governo deseja. A mordida do governo às vezes é muito grande, mas todos os temas foram aprovados, como o arcabouço fiscal, projeto do Carf, PEC da Transição, agora bets online e taxação dos super-ricos estão na pauta. O Congresso está agindo com moderação e modulação destes efeitos, mas as medidas têm sido aprovadas. Não há motivo para reclamação porque o Congresso tem conseguido entregar a agenda econômica do governo dentro do limite que o Congresso entende como necessário”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
