Relator da PEC da Transição propõe ampliar teto em R$ 175 bilhões para bancar novo Bolsa Família
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da chamada “PEC fura-teto“, também chamada de PEC da Transição, propôs em seu texto apresentado nesta terça-feira, 6, a ampliação do limite teto de gastos em R$ 175 bilhões por dois anos, em 2023 e 2024, para o aumento do programa Auxílio Brasil e do salário mínimo, contemplando ações que não estão previstas no Orçamento. “Optamos por acrescer R$ 175 bilhões por ano ao limite do Teto de Gastos referente ao Poder Executivo nos anos de 2023 e 2024, em vez de excetuar o programa do Teto de Gastos”, disse Silveira. A nova versão do texto também fixa prazo até 31 de dezembro de 2023 para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhe ao Congresso Nacional um indicativo de “arcabouço fiscal”, “com objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”. A proposta apresentada também dá permissão para que o excesso de arrecadação, limitado a R$ 23 bilhões, seja utilizado pelo atual governo, do presidente Jair Bolsonaro (PL), pagamento de despesas e emendas ainda em 2022. A expectativa é que o texto seja aprovado nesta terça na CCJ. Segundo o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a matéria deve ser votada nesta quarta-feira, 6, no plenário da Casa. Se aprovada, a PEC segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, para que possa ser promulgada antes do Natal.
