Relator da PEC ‘fura-teto’ na Câmara vê manutenção de texto do Senado como ideal, mas admite resistência de deputados
Após ser nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ‘Fura Teto’, o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) concedeu uma entrevista coletiva nesta terça-feira, 13, e considerou que a aprovação do texto-base vindo do Senado Federal seria o ‘cenário ideal’, mas que será preciso apurar qual será o “pensamento médio” dos parlamentares. “Às vezes o ótimo é inimigo do bom. […] Nós vamos traduzir, no nosso relatório, a partir do texto base que foi aprovado no Senado, aquilo que representa a maioria da Câmara dos Deputados“, pontuou o congressista. Elmar ressaltou que não fará relatório para ser “derrotado” e considerou que é necessário apurar “o que pensa a maioria dos deputados”. Com um impacto orçamentário de R$ 145 bilhões fora da regra do teto de gastos, o relator informou que os principais pontos do projeto – a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, outros R$ 150 adicionais para famílias que tenham crianças até seis anos e o aumento real do salário mínimo – terão uma facilidade na aprovação. “Acredito que nenhum deputado de oposição ou de governo vai votar contra. Agora, a partir daí, o que é que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar entre os deputados”, disse.
Com a necessidade de uma aprovação qualificada, ou seja, do aval de 308 parlamentares entre os 513, em dois turnos de votação, a intenção de Elmar é apresentar a relatoria do texto e votá-lo no mesmo dia. Para isso, o deputado pediu aos líderes que conversem com as bases eleitorais para antecipar possíveis destaques apresentados. “Não queremos que o relatório seja desconfigurado pelos destaques. Por isso, o relatório será resumo do que pensa a maioria dos líderes”, pontuou. O entendimento do relatório visa otimizar as etapas de aprovação da PEC sem a necessidade do texto retornar para o Senado Federal. “O líder do PL, o Altineu (Côrtes), já está providenciando todos os destaques. É o maior partido que será oposição ao futuro governo e eles vão adiantar os destaques que eles vão apresentar. Vai ter destaque, com certeza, mas a gente vai tentar levar um texto que nenhum dos destaques seja aprovado”, finalizou. Com a garantia dada por Lira de que as sessões da Câmara serão votadas de maneira híbrida à partir da próxima quinta-feira, 15, os deputados poderão se posicionar através do celular durante a apreciação da PEC mesmo sem o comparecimento presencial na Casa Legislativa. Por fim, o congressista rechaçou a possibilidade dos trabalhos legislativos se encerrar sem que o plenário vote a peça orçamentária que viabiliza a manutenção do principal benefício social do país.
