Relator diz que Orçamento só funciona com PEC da Transição e espera aprovação nesta semana
O senador Marcelo Castro, relator do Orçamento 2023, afirmou que sem aprovação da PEC da Transição, “não teríamos orçamento que deixasse o país funcionando” no próximo ano. Segundo ele, independente do presidente eleito, fosse Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou Jair Bolsonaro (PL), os desafios orçamentários representam uma “questão de Estado”. “O Brasil não funcionaria com o orçamento mandado pelo ministério da Economia ao Congresso Nacional. Era um orçamento inexequível. Agora, a PEC expandiu o teto de gastos em R$ 140 bilhões e trouxe a solução”, exaltou o parlamentar, durante coletiva de imprensa no Senado nesta terça-feira, 13. Marcelo Castro apresentou o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022) nesta segunda, já incluindo o valor da PEC da Transição, que abre espaço fiscal de R$ 145 bilhões. No total, 14 ministérios atuais serão contemplados, além da Presidência da República e do Banco Central. Segundo o plano de distribuição, as pastas da Cidadania, Saúde e Educação serão as mais contempladas, com R$ 75 bilhões, R$ 22,7 bilhões e R$ 11,2 bilhões, respectivamente. Além disso, a valorização do salário mínimo deve custar R$ 6,8 bilhões aos cofres da União.
“Fizemos [a distribuição] com senso de responsabilidade, equidade e transparência. Disse a vocês e repito: sem aprovação da PEC por ampla maioria no Senado, e que esperamos que seja aprovada na Câmara, não teríamos orçamento que deixasse o país funcionando. Qualquer que fosse o presidente eleito. Isso não é questão de governo e de presidente, é questão de Estado”, completou. A expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca abrir espaço fiscal para a manutenção dos pagamentos do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, seja votada até esta quarta-feira, 14, no plenário da Câmara dos Deputados. Com a aprovação, o relatório de Castro deve ser votado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e, posteriormente, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Segundo o relator, a não aprovação da proposta pelos deputados “seria o caos do ponto de vista orçamentário” e prejudicaria o país. “Não aprovar a PEC é a mesma coisa que aprovarmos uma lei retirando das pessoas mais pobres, mais vulneráveis e carentes, R$ 200 dos R$ 600 que ganham”, concluiu.
