Renúncia fiscal atinge R$ 125 bilhões até novembro, diz Receita Federal
Dados divulgados pela Receita Federal mostram que as desonerações concedidas pelo governo resultaram em renúncia fiscal de quase R$ 125 bilhões entre janeiro e novembro deste ano. O valor é maior do que o registrado no mesmo período em 2022, quando as renúncias somaram no total R$ 107,622 bilhões. Já as desonerações totalizaram R$ 10,452 bilhões no mês passado, um valor inferior ao registrado em outubro, que foi de R$ 11,945 bilhões. A redução está relacionada, principalmente, à reversão parcial de algumas medidas, como no caso dos combustíveis. Já a desoneração da folha de pagamento também influenciou de forma significativa, resultando em uma renúncia de R$ 539 milhões apenas em novembro e de R$ 7,360 bilhões no acumulado do ano.
Recentemente, o governo federal vetou integralmente um projeto de lei que prorrogava até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. No entanto, o Congresso derrubou o veto e retomou a política de desoneração. A desoneração da folha é uma medida adotada desde 2011 e substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor produtivo. Essa medida tem como objetivo reduzir a carga tributária das empresas em relação à contribuição previdenciária.
