Secretários de Fazenda dos Estados reivindicam alterações na reforma tributária
Os secretários de Fazenda dos Estados entregaram, nesta quinta-feira, 29, uma série de sugestões ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da reforma tributária, para contribuir com a proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro. Entre as medidas apresentadas em reunião na Câmara dos Deputados, os secretários defendem, por exemplo, o adiamento da unificação do ICMS com o ISS. De acordo com o presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, a proposta dos Estados é de que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre em vigor só em 2026, com uma alíquota simbólica de 1%, mas que ele conviva com o ICMS e o ISS até 2033: “Há divergências públicas, principalmente os Estados de São Paulo e do Pará, mas por maioria os Estados apoiam algumas melhorias no texto que está posto pelo deputado Aguinaldo Ribeiro que deem mais autonomia a esse conselho federativo. A posição dos Estados por maioria é o modelo de arrecadação centralizada”.
O IBS entraria em vigor de forma gradual, entre 2029 e 2033. Segundo o presidente do Comsefaz, com esta mudança a União não precisaria criar o Fundo de Compensação de Perdas. No documento entregue ao relator da reforma tributária, os secretários também recomendam que a distribuição dos recursos de compensações de perdas conste em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que vai estudar todas as propostas e conversar com prefeitos e governadores: “Estamos trabalhando para convergir aquilo que está sendo discutido no âmbito do Comsefaz e aquilo que alguns governadores colocaram como ponto de divergência e pontos relevantes para eles, a exemplo do governador Tarcísio, de São Paulo, do governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e do governador Ratinho, do Paraná. Foram pontos colocados e que nós estamos fazendo essa discussão”.
“Nós estamos tratando de uma federação, existem pontos que eu também vou precisar ouvir os prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios, a Frente Nacional dos Prefeitos e a própria União. Estamos falando de uma reforma que mexe com a federação. A decisão que a gente vai tomar estará ponderada em ouvir e dialogar com todos os entes, para que a gente possa aprimorar, nessa reta final, o texto”, declarou Ribeiro. Apesar do tom conciliatório, a apresentação dos secretários não foi unânime, o que ficou claro pela posição adotada pela secretária de Economia de Goiás, Selene Nunes, que estava na reunião mas abandonou o evento antes do término. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), tem sido um dos principais críticos da proposta de reforma em discussão na Câmara dos Deputados, e já chegou a afirmar que o projeto faria com que os governadores vivessem com uma espécie de “mesada”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), já declarou que pretende votar a reforma tributária na próxima semana.
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*Com informações da repórter Iasmin Costa