Sem acesso integral aos autos, defesa de Carlos Bolsonaro recorre novamente ao Supremo

O advogado Antonio Carlos Fonseca, que defende o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ), peticionou novamente no Supremo Tribunal Federal para ter acesso integral aos autos do inquérito que apura o suposto envolvimento do filho 02 de Jair Bolsonaro no caso da chamada ‘Abin paralela’. A primeira tentativa de acesso aos autos foi frustrada, sendo que a defesa conseguiu apenas cópias do relatório da Polícia Federal, da manifestação do Ministério Público Federal e da decisão de Alexandre de Moraes. Na petição, o advogado relembra que “é um direito do defensor ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados, sendo certo que as cópias solicitadas, além de essenciais para o exercício da defesa, são os autos principais da investigação que culminou com a busca e apreensão determinada nesses autos”, citando o IPL 2023.0022161 e as PETs 11.108 e 11.840, relacionadas à investigação. 

Segundo a PF, Carlos é suspeito de integrar o “núcleo político” de uma organização criminosa que usou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para perseguir rivais, incluindo ministros do STF, políticos e jornalistas. Uma assessora sua teria enviado, em outubro de 2022, mensagem a Alexandre Ramagem pedindo “ajuda” com informações relativas a uma delegada que presidia inquérito supostamente dedicado a investigar Bolsonaro e seus filhos. Na ocasião, porém, Ramagem já não estava mais na Abin e o citado inquérito tampouco versava sobre os alvos sugeridos. Apesar da fragilidade na fundamentação da PF, Moraes expediu mandado de busca e apreensão no apartamento e no gabinete do vereador, acrescentando posteriormente a casa de Jair Bolsonaro em Angra dos Reis como alvo — embora o ex-presidente ainda não seja investigado no caso.