Senado adia votação de projeto que suspende decretos de Lula sobre o marco do saneamento básico
O projeto que derruba partes do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regulamenta o marco legal do saneamento básico, foi retirado de pauta do Senado nesta quarta-feira, 5. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tomou a decisão após ouvir os argumentos do líder do governo no Congresso Nacional, o senador Jaques Wagner (PT-BA). O petista anunciou ter levado à Casa Civil uma proposta de retirada dos decretos de modo a evitar invasão de competência legislativa, que havia causado incômodo no Senado. Jaques Wagner espera que a questão seja resolvida nesta quinta-feira, 6, em reunião de líderes. “Na forma como foi vetado o marco legal, nós temos 1.133 municípios brasileiros que ficaram excluídos de qualquer possibilidade de receber emenda ou qualquer financiamento público para fazer saneamento. A nossa preocupação é essa. Sei que há governadores da oposição que também se preocupam, pois têm a mesma realidade no seu Estado”, comentou. Rodrigo Pacheco declarou que na falta de solução por parte dos líderes, o projeto voltaria a pauta do Senado como primeiro item de votação na terça-feira, 11. O senador ainda advertiu que até o recesso parlamentar deverá haver uma solução para a questão.
*Com informações do repórter Misael Mainetti.
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