Setor de eventos considera que medida que revoga lei do Perse traz insegurança
A revogação da Lei do Perse tem gerado preocupação para no setor de eventos, que foi um dos mais afetados durante a pandemia. A medida provisória, publicada no final de 2023, além de estabelecer a reoneração da folha de 17 setores da economia, também revoga os benefícios fiscais de retomada do setor de eventos que ficou impedido de realizar atividades, durante pandemia de Covid-19. A revogação gera insegurança no setor. Rodrigo Alves, Conselheiro da Associação Nacional de Restaurante, diz que a medida mexe com todo planejamento das 400 marcas e mais de 8.000 estabelecimentos ligados a entidade. “Isso vai inviabilizar a capacidade de pagamento das empresas e o pagamentos dos impostos que estão parcelados. Vai acabar trazendo inadimplência e também tirará a capacidade de investimento dos setores, que é o setor que mais emprega jovens no país”, diz. Além de impactar nos investimentos, a extinção do programa deve impactar os empregos gerados, que, nos últimos dois anos, gerou 200 mil novos postos de trabalhos formais no país. “Não é um prêmio para o setor, mas foi o que possibilitou que o setor se reerguesse, mantivesse os empregos, e, nos últimos dois anos, conseguiu gerar 200 mil novos empregos. Isso só foi possível porque retomaram a capacidade de investimento”, fala Alves.
A Lei do Perse é um programa emergencial de retomada dos setores de evento que contempla parte dos estabelecimentos ligados e esse segmento, promovendo isenção de imposto e limite de compensação de prejuízos para empresas. Com o programa, era possível ter beneficio por cinco anos, a contar o prazo de 2021, com a lei alíquota zero, quanto ao pagamento de imposto do Pis Cofins e IR, mas o ministro da Economia, Fernando Haddad, anunciou extinguiu essa extensão da lei. O setor de eventos foi um dos mais impactados da pandemia, e ele segue sem expectativa de um futuro melhor diante de dívida, insegurança jurídica e muitas incertezas.
*Com informações do repórter David de Tarso
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