SpaceX processa agência da Califórnia por rejeitar aumento de lançamentos e alega viés político
A SpaceX entrou com uma ação judicial contra a Comissão Costeira da Califórnia (CCC) após a agência negar a proposta da empresa de aumentar seus lançamentos na costa do estado para 50 por ano. A rejeição, ocorrida em uma reunião no dia 10 de outubro, contrariou o apoio da Força Aérea dos Estados Unidos, que defende a ampliação das operações, citando a importância do programa Starlink para a segurança nacional, segundo informações do TechCrunch.
No processo, a SpaceX argumenta que a decisão da CCC foi influenciada por “discriminação política explícita” contra Elon Musk, CEO da empresa. A companhia afirma que alguns comissários mencionaram a atividade política de Musk como motivo para rejeitar a proposta, além de acusar o órgão de tentar regular de forma inadequada atividades federais.
O ponto central do debate envolve a definição dos lançamentos da SpaceX, levantando a dúvida sobre como eles devem ser classificados: operações privadas ou federais.
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A SpaceX e a Força Aérea dos EUA afirmam que os lançamentos na base da Força Espacial de Vandenberg deveriam ser considerados atividades de agências federais, já que envolvem missões de segurança nacional. No entanto, a CCC sustenta que a empresa também realiza lançamentos comerciais e vende o Starlink ao público, o que justifica a necessidade de uma licença de desenvolvimento costeiro.
A equipe técnica da Comissão recomendou a aprovação do aumento dos lançamentos, apontando que a Força Aérea havia se comprometido a adotar medidas para mitigar os efeitos de estrondos sônicos e que não havia evidências de impactos ambientais negativos significativos ao passar de 36 para 50 lançamentos por ano. No entanto, a votação entre os comissários foi apertada, com 6 votos contra e 4 a favor.
Alguns comissários citaram especificamente o envolvimento político de Musk como fator decisivo. “Estamos ligando o privado ao público”, disse o Comissário Mike Wilson. “Esta empresa é de propriedade da pessoa mais rica do mundo, com controle direto sobre o que pode ser o sistema de comunicações mais extenso do planeta”, disse ele destacando que, na semana anterior, Musk havia feito declarações sobre retaliação política durante um comício do ex-presidente e candidato Donald Trump. “Estamos falando sobre a promoção dessa tecnologia e de um ser humano que tem tanto poder sobre isso, e eu só quero reconhecer isso”, complementou.
A Comissária Gretchen Newsom também foi citada no processo judicial afirmando que Musk estava viajando pelo país, divulgando informações políticas falsas e criticando a Agência Federal de Gerenciamento de Emergências (FEMA), enquanto alegava querer ajudar as vítimas de furacões com acesso gratuito ao Starlink. Embora tenha elogiado a disposição da Força Aérea dos EUA em adotar medidas ambientais extras, Newsom destacou que essas responsabilidades deveriam recair sobre a SpaceX, e não sobre os militares ou os contribuintes.
O resultado desse processo pode ter amplas implicações sobre a regulação de atividades comerciais realizadas em nome de agências federais, especialmente em um cenário onde o governo dos EUA cada vez mais adquire serviços de empresas privadas, ao invés de possuir equipamentos próprios, como é o caso do Starlink, que atende tanto a necessidades comerciais como de defesa nacional.
*Com informações do TechCrunch
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