STF forma maioria para derrubar prisão especial para quem tiver diploma de curso superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar a previsão de prisão especial para quem tiver diploma de curso superior. De acordo com a Lei, a prisão especial não tem características específicas para as celas. Assim, os presos com curso superior precisam ficar em local distinto dos presos comuns.
*Texto em atualização.
