STF julga nesta semana recurso sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o recurso do INSS sobre a “revisão da vida toda” das contribuições à Previdência Social. O julgamento, que estava marcado para o dia 1º de fevereiro, foi adiado devido à falta de tempo na sessão de Abertura do Ano Judiciário. Agora, a previsão é que os ministros retomem a análise na quarta-feira, 28, que pode alterar uma determinação de 2022 do próprio Supremo, que reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados solicitassem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. A “revisão da vida toda” possibilita aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria, levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo da vida. Anteriormente, apenas as contribuições a partir de julho de 1994 eram consideradas, o que prejudicava aqueles que tinham salários mais altos antes desse período.
Como o site da Jovem Pan mostrou, o recurso da revisão da vida toda pode contemplar 380 mil aposentados. Segundo Murilo Aith, sócio da ABL Advogados, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) argumenta que, com o reconhecimento do tema, 56 milhões de benefícios seriam revisados. Contudo, ele explica que o número é bem menor: “É um número reduzido, uma ação de exceção e que cabe para poucos”, inicia Aith.“O INSS alardeia que haveriam 56 milhões de benefícios revisados, mas sequer tem isso sendo pago. Há estudo que demonstra que o número é infinitamente menor, aproximadamente 380 mil aposentados é que terão direito. Hoje, no CNJ, o último número de agosto de 2023 aponta de 24 mil processos estão em andamento, mas nem todos serão atendidos”, pontua o advogado em entrevista à Jovem Pan News.
Murilo Aith destaque que a maioria dos ministros do STF votaram a favor dos aposentados por duas vezes tanto no plenário virtual, como posteriormente no plenário presencial. Isso porque, em 2022, a Corte definiu que os possuem o direito a revisão. Contudo, o julgamento foi anulado e voltou a ser iniciado em dezembro do mesmo ano, com o direito novamente reconhecido. Em 2023, no entanto, embargos de declaração foram apresentados pelo INSS, levando a novos adiamentos. Segundo o advogado, apesar do novo adiamento, a tendência é que o direito seja reconhecido na Suprema Corte. “A expectativa é que seja finalizado e seja reconhecido o direito. Pela jurisprudência do STF, que já tem um reconhecimento de direito muito parecido, que é a do melhor benefício. O STF reconheceu (a revisão da vida toda) em 2022, no final de 2022, e agora a expectativa é que seja reconhecido novamente”, finalizou.
*Reportagem produzida com auxílio de IA