STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas nesta quarta-feira
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A Corte está próxima de formar maioria – já com cinco a favor e um contra a descriminalização – e estabelecer critérios para distinguir usuários de drogas de traficantes. No entanto, há divergências entre os ministros em relação a quem fará a definição e qual será a quantidade máxima de droga permitida. Os ministros ainda podem mudar de posição até o final do julgamento. A análise do caso – com repercussão geral reconhecida – será retomada com o voto do ministro André Mendonça, após pedido de vista. Além do magistrado, também devem votar os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. Cada ministro já expressou sua opinião sobre a legalização das drogas em diferentes ocasiões, destacando suas visões e posicionamentos em relação ao tema.
