‘STF tem se posicionado contra si mesmo’, critica senador Carlos Viana sobre rejeição ao Marco Temporal
Por 9 votos a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) descartou, na última quinta-feira, 21, o entendimento de que comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas em 5 de outubro de 1988, o chamado Marco Temporal das Terras Indígenas. Em resposta, o Congresso Nacional articula a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Para falar sobre este conflito entre Legislativo e Judiciário, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o senador Carlos Viana (Podemos), que criticou a decisão do STF de rejeitar a tese: “Essa questão do Marco Temporal é um assunto que deveria estar resolvido desde 1988. A sociedade naquele momento, com todo respeito aos indígenas, durante cinco anos foram feitas as demarcações de terras. Esse era um assunto que no Brasil não deveria mais trazer nenhuma insegurança jurídica, como está acontecendo agora. A questão é que o STF tem a cada momento dos últimos anos se posicionado contra si mesmo e gera em todos nós um problema de saber qual o rumo devemos seguir. Quando o trabalho não é bem feito pelo Congresso, o Supremo acaba tomando o nosso espaço”.
“A população está observando um Senado parado, acovardado e nulo, com o Supremo Tribunal Federal invadindo cada vez mais o nosso espaço (…) O que diz a minha PEC, que a demarcação de terras indígenas no Brasil é de exclusividade do Congresso Nacional. Isso já está na Constituição, no artigo 231, mas o Supremo vem constantemente dando sentenças”, declarou. Na quinta-feira, 21, o senador Hiran Gonçalves (PP) protocolou uma PEC para retomar a tese Marco Temporal. Outra PEC sobre o assunto também tramita na Câmara dos Deputados. Para o senador Carlos Viana é importante que os textos sejam agregados para facilitar a aprovação: “Aprovar uma PEC não é fácil, precisa de 49 votos dos senadores, é uma votação qualificada, não é simples, inclusive duas votações e na Câmera também um número muito grande de deputados (…) Eu espero que o Congresso dê essa resposta o mais rapidamente possível, para que a gente dê segurança ao agronegócio brasileiro”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
