Suprapartidária, PEC que destina 2% do PIB para indústria de defesa é urgente
A bárbara invasão da Ucrânia pela Rússia há dois anos, o recente ataque terrorista do Hamas a Israel e até o referendo convocado por Nicolás Maduro para anexar parte da Guiana nos lembram que muitos conflitos em diferentes partes do globo permanecem latentes e podem eclodir a qualquer momento, especialmente num cenário de realinhamento geopolítico, no qual Rússia e China desafiam abertamente a liderança internacional exercida pelos EUA desde a Segunda Guerra Mundial. O Brasil, por sua vez, assiste atônito a uma nova corrida armamentista que parece resgatar a ameaça nuclear, ecoando velhas promessas de uma paz armada. Nossas Forças Armadas, que ainda lambem as feridas da última batalha política interna, tentam recuperar seu ‘lugar de fala’ na defesa da soberania nacional e impulsionam nos bastidores uma emenda constitucional para ampliar a 2% do PIB o gasto com defesa no país. Há poucas semanas, a proposta foi apresentada ao Senado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na justificativa, ele ressalta que o investimento na indústria bélica brasileira está bem aquém das necessidades nacionais e também abaixo da média dos países da Otan (1,1% contra 2,3%) e atrás, em termos proporcionais, de vários países latino-americanos menores, como Colômbia (3%), Uruguai (1,9%), Bolívia (1,5%) e Peru (1,2%). Portinho alega que, embora o Brasil esteja há 150 anos sem se envolver em conflitos armados, não pode desprezar as crescentes ameaças associadas à disputa por recursos naturais estratégicos. “Apesar da extensa tradição brasileira de adoção de solução pacífica de controvérsias e de defesa da paz nas relações internacionais, que traz alguma dificuldade em apontar possíveis inimigos que representem ameaças imediatas ao Brasil, tem-se que episódios recentes no contexto internacional mostram que os equilíbrios geopolíticos regionais e mesmo globais podem ser muito menos estáveis do que imaginamos, evoluindo rapidamente para conflitos armados”. E completa: “É irresponsável negligenciar os investimentos na defesa nacional.”
A PEC foi inspirada em artigo publicado no ano passado pelo almirante José Paulo Machado de Azevedo Júnior, hoje assessor-chefe de Relações Institucionais do gabinete do comandante da Marinha. Em breve análise, ele alerta que o Brasil gasta bem mais que outros países em pessoal da ativa e inativos, mas essa realidade poderia mudar com a destinação de mais recursos carimbados para investimentos. Garante-se assim um fluxo mínimo e constante de recursos para programas estratégicos, evitando contingenciamentos que possam descontinuá-los. A experiência recente com grandes projetos, como submarinos, aviões e helicópteros, mostrou que o não pagamento de parcelas acordadas com parceiros comerciais gera insegurança jurídica e põe em risco o que já foi investido. O Ministério da Defesa já iniciou tratativas para um novo acordo com a França que garanta a transferência de tecnologia para para a miniaturização do reator de propulsão nuclear para os submarinos. Além de melhorar a capacidade dissuasória da Marinha na defesa da Amazônia Azul, a garantia de orçamento para investimento também anima a indústria bélica, setor com produtos de alto valor agregado e que emprega atualmente 2,9 milhões de pessoas, direta e indiretamente. O retorno, portanto, é certo. Segundo estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), para cada 1 real investido pelo Estado em programas de defesa, há um impacto positivo de 9,80 reais no PIB. Com um mundo cada vez mais perigoso e recursos cada vez mais escassos, ninguém discorda da necessidade de se investir em defesa. A questão que remanesce é se sobrará dinheiro, considerando o atual contingenciamento de gastos para Educação e Saúde.
Assista ao JP Ponto Final: