TCU recua após ‘penduricalho’ estender benefício que aumenta remuneração de ministros em um terço
O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás na decisão de estender aos ministros o benefício que permite o aumento de cerca de um terço da remuneração mensal. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) havia autorizado a criação do benefício por meio de uma resolução no dia 8 de novembro. A medida foi publicada na semana passada mas já foi suspensa pelo próprio presidente do Tribunal, Bruno Dantas, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na medida aprovada, o benefício é dado para magistrados que acumulem funções administrativas e atividades extras. Neste caso, os valores são pagos por meio de indenização, sem incidência no Imposto de Renda. As funções incluem a presidência, a vice-presidência, a Corregedoria Nacional de Justiça, a diretoria-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e quem atua como magistrado instrutor ou juiz auxiliar.
Com essa resolução, provocou-se um efeito cascata, tendo em vista que juízes federais, militares e do trabalho conseguiram benefício com acréscimo na remuneração. A medida foi publicada depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a equiparação dos benefícios recebidos por juízes e membros do Ministério Público. O TCU alega que quem determina a equiparação do estatuto jurídico dos ministros do STJ e do próprio TCU é a Constituição, que garante as mesmas prerrogativas, vencimentos e vantagens dos ministros do STJ.
*Com informações do repórter André Anelli
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