Tecnologia é grande aliada do poder público para cumprir metas ambientais
É possível estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação para medir a eficácia e o progresso dos projetos públicos voltados ao cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável de sua cidade? Os extremos climáticos vêm causando mortes e perdas materiais em todo o mundo e são provocadas pelo predomínio do uso de matriz energética baseada em combustíveis fósseis, principal causa do aquecimento global. A transformação urbana em busca da sustentabilidade como forma de alcançar as metas da Agenda 2030 por meio dos 17 ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) apresenta-se como um processo complexo, que visa melhorar a qualidade de vida nas cidades, tornando-as mais eficientes, resilientes e inteligentes. Exige-se a construção de padrões de referência ou critérios de desempenho sólidos para avaliar a eficácia e o sucesso de metodologias de avaliação de sustentabilidade, permitindo comparações significativas e fornecendo insights valiosos para a gestão urbana. O grande desafio reside na construção de um sistema de monitoramento e avaliação que permita medir o progresso e o impacto das ações tomadas confiável, comparável e seguro.
Para traduzir essa visão em realidade para os cidadãos em seu cotidiano de vida, é fundamental encontrar maneiras de medir e monitorar o progresso advindo das ações realizadas pelo poder público, integrando as dimensões ambientais, econômicas e sociais que constituem o conceito de sustentabilidade. Muitas iniciativas surgem com o objetivo de estabelecer indicadores e procedimentos de avaliação, mas a falta de consenso na definição de termos e metodologias tornou complexa a implementação dessas iniciativas. Uma solução tem sido a criação de um framework baseado em indicadores de desempenho (KPIs – Key Performance Indicator). Esses indicadores medem o desempenho ou progresso de um projeto, processo ou até mesmo de um indivíduo em relação a metas e objetivos específicos pré-definidos e abrangem todas as dimensões da vida urbana, como energia e meio ambiente, mobilidade, infraestrutura urbana, TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação), cidadãos, economia e governança.
O artigo Towards Sustainable and Smart Cities: Replicable and KPI-Driven Evaluation Framework (Buildings 2022) apresentou os resultados do bem-sucedido projeto mySmartLife. Financiado pelo programa Horizonte 2020, da União Europeia, vem se destacado na construção de indicadores para cidades sustentáveis utilizando a tecnologia e a colaboração internacional para impulsionar o progresso das ações governamentais em direção à implementação dos ODS. O projeto foi validado nas cidades de Nantes, Hamburgo e Helsinque como uma ferramenta para avaliar os efeitos das mais de 150 ações implementadas nos contextos de meio ambiente, economia, cidadania e planejamento urbano realizadas pelo poder público. A avaliação concentrou-se em aspectos não apenas técnicos e ambientais, mas também identificou barreiras não técnicas, como baixa aceitação social, baixa lucratividade de tecnologias ou a necessidade de melhorias nas políticas.
O framework de avaliação do projeto mySmartLife é, basicamente, um processo iterativo e abrangente, que oferece flexibilidade, comparabilidade e replicabilidade. Foi desenvolvido para orientar os tomadores de decisão, em especial gestores públicos, na abordagem dos principais desafios da análise, que incluem a quantificação dos resultados e a definição dos principais objetivos a serem avaliados. Esse processo se baseia em uma lista de indicadores disponíveis, resultado da combinação de literatura especializada e experiências anteriores, auxiliando as cidades na seleção dos indicadores mais adequados e considerando os objetivos específicos que as políticas públicas urbanas desejam alcançar.
As cidades são capazes, assim, de mapear os KPIs com as metas esperadas ou planos urbanos de cidades inteligentes, não apenas os escolhendo na lista predefinida, mas também adaptando os indicadores ou os componentes do framework de avaliação às suas necessidades. O monitoramento permite, por exemplo, a melhoria e o desenvolvimento de um novo sistema de transporte público eficaz que atende às necessidades do cidadão a partir de contexto real. Esse processo pode começar com uma análise das necessidades da população e dos desafios do sistema atual. A partir do diagnóstico, são desenvolvidas propostas de solução, que são testadas e avaliadas. Com base nos resultados dos testes, as propostas são modificadas e reavaliadas, até que um sistema que atenda às necessidades da população seja desenvolvido. A construção de um diagnóstico iterativo impacta na tomada de decisões de governos e seus representantes que passam a ser menos políticas e intuitivas e mais técnicas, construídas a partir de evidências, fatos e números monitorados ao longo do tempo. É possível mensurar e monitorar a eficácia dos planos de ação públicos voltados à redução das áreas de risco ambiental a partir de investimentos em infraestrutura de saneamento, implantação de áreas verdes, entre outros.
A Declaração Política da Cúpula dos ODS de Nova York, que ocorreu 18 de setembro de 2023, adotada na Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e organizada no âmbito do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (Assembleia Geral da ONU), reuniu chefes de Estado para analisar os progressos e acelerar a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Dentre suas proposições, destaca-se o comprometimento em analisar os progressos e acelerar a implementação da Agenda 2030 com foco na erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões — inclusive a pobreza extrema — como requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável, bem como para a urgência na mitigação e na adaptação à mudança climática. Representa uma prioridade imediata e urgente, em especial, para países vulneráveis aos impactos resultantes de extremos climáticos. O documento Declaração Política da Cúpula dos ODS foi assinado pelos chefes de Estado e de governo e representantes dos 193 Estados-membros da ONU e ressalta que seus objetivos e metas são abrangentes, de longo alcance, centrados nas pessoas, indivisíveis e interligados, equilibrando as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) de forma integrada.
Para que os países e as cidades cumpram o compromisso de alcançar os ODS e reduzir as desigualdades, a pobreza e a emissão dos gases de efeito estufa, é importante medir o progresso das ações que estão sendo tomadas por todos. A construção de indicadores de desempenho e o monitoramento de ações e projetos voltados para atender aos requisitos de sustentabilidade permitem medir, monitorar e comparar o progresso alcançado de cada país signatário individualmente. Essa ação é fundamental para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável e os objetivos de desenvolvimento urbano, e desempenha um papel crucial na orientação das decisões de governos, organizações não-governamentais, empresas e cidadãos.
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