TelComp quer proibição de franquia para IoT no PGMC: “Fistel disfarçado”
A TelComp defende que a Anatel mantenha, no novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a proibição de cobrança de franquias por dispositivo em serviços de Internet das Coisas (IoT). Em entrevista ao Tele.Síntese, o presidente-executivo da entidade, Luiz Henrique Barbosa, afirmou que esse tipo de tarifa atua como um “Fistel disfarçado” e compromete a viabilidade de modelos de negócio com alta escala e baixo custo.
“Se você permite a cobrança de franquia, você vai inviabilizar muitos dos serviços de IoT. Isso tem impacto direto na produtividade do país”, declarou. Segundo Barbosa, serviços com baixo consumo de dados – como sensores para rastreamento de gado, agricultura de precisão ou logística – dependem de custos reduzidos para serem sustentáveis.
A Anatel havia eliminado a cobrança do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para dispositivos IoT em rede móvel licenciada em 2021, o que levou, segundo estudo mencionado por Barbosa, ao surgimento de 8 milhões de novos acessos no país. A eventual permissão para operadoras cobrarem uma franquia por dispositivo, mesmo que no atacado, é vista pela TelComp como uma retomada indireta do encargo.
MVNOs e estrutura de custos
A TelComp propõe que as operadoras móveis virtuais (MVNOs) paguem apenas pelo volume de tráfego utilizado, especialmente em ofertas para o mercado de IoT. “Se for uma câmera 8K, com uso intensivo de dados, o custo será maior. Mas se for um sensor simples, paga-se pouco. O modelo tem que ser baseado em escala”, afirmou Barbosa.
A associação também reitera sua posição contrária à exigência de cláusulas de exclusividade nos contratos de MVNOs com operadoras com rede própria (MNOs). Segundo Barbosa, essas barreiras limitam a competição e impedem o surgimento de soluções integradas em verticais como logística, mineração e agronegócio.
PGMC e defesa da competição
O novo PGMC é considerado pela TelComp como um marco regulatório decisivo para a ampliação da competição no setor móvel. A entidade defende que o foco da regulação saia das redes fixas – hoje atendidas por mais de 10 mil prestadoras – e se concentre no ambiente móvel, onde três grupos concentram 98% dos acessos.
Além da política de atacado para MVNOs, a TelComp cobra avanços no roaming nacional e no uso de redes alternativas, como satélite, Wi-Fi e LTE em áreas rurais. A associação também alerta para o risco de se criar novos conceitos regulatórios, como “micro PPPs”, e pede estabilidade no modelo atual, com a manutenção do limite de 5% de market share para definir prestadoras de pequeno porte.
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