Texto preliminar da reforma tributária preocupa varejistas; Abras diz que fará sugestões
O texto da reforma tributária já está causando reações de alguns setores. A proposta não agradou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que afirma ter recebido com surpresa a medida. A entidade critica o texto porque, segundo eles, não inclui isenção de tributos para alimentos básicos. A Abras diz ainda que está analisando detalhadamente a proposta de reforma tributária e que irá elaborar sugestões e propor melhorias para o projeto. Para a Associação, a reforma não pode prejudicar os consumidores que serão mais impactados em caso de aumento de impostos da cesta básica. O comunicado é assinado pelo presidente da Abras, João Galasso, e aponta ainda que o tema é necessidade de primeira ordem que precisa ser analisada de forma aprofundada. O texto da PEC foi apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na quinta-feira, 22, mas o parlamentar confirmou que se trata de uma versão preliminar.
A apresentação foi feita após reunião do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com governadores para alinhar últimos detalhes do texto. A proposta estabelece três alíquotas: a padrão; a reduzida, para atender áreas como transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos; e alíquota zero, para medicamentos, Prouni e produtores rurais que atuam como pessoa física. Os percentuais ainda serão discutidos em PL complementar. Também foi criado um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. O relator confirmou que o valor do Fundo deve começar em R$ 8 bilhões em 2029, alcançando R$ 40 bilhões em 2033. Lira já confirmou que pretende pautar o projeto no plenário da Casa até 7 de julho. Para ser aprovada, a medida precisa de três quintos dos votos dos deputados e dos senadores.
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*Com informações da repórter Iasmin Costa
