UE e Mercosul podem firmar maior acordo de livre comércio do mundo, mas precisam superar protecionismo europeu
Durante um encontro com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, falou sobre a vontade de avançar com o acordo entre União Europeia e Mercosul, que está em discussão desde 1999, mas que até agora não foi firmado. “Estamos perto da linha de chegada. Acho que chegou o momento de cruzar essa linha. Eu e o presidente Lula nos comprometemos em concluir o acordo o quanto antes. No mais tardar, no final do ano”, projetou a representante europeia, acrescentando que a parceria “é mais que um acordo, é uma plataforma para diálogo e enganjento de longo prazo”. Contudo, ao mesmo tempo em que as negociações parecem se encaminhar para uma conclusão, também existem obstáculos que interferem nesse processo. Após a conversa com Von der Leyen, Lula fez novas exigências à UE. Em maio, o acordo já tinha sido reavaliado depois que novas condições foram impostas pelos europeus. Na ocasião, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, falou que a União Europeia tem um “viés muito protecionista” e que essa parceira entre os blocos é “extremamente dura e difícil, criando uma série de barreiras e possibilidades, inclusive de retaliação”. Esse protecionismo tem sido um dos atritos para implantação desse acordo. Prova disso é que na terça-feira, 13, um dia depois do encontro de Lula e Von der Leyen, a França aprovou, por 231 votos a favor e 58 contra, uma resolução contra o acordo. O país tem sido um dos problemas do lado europeu para o avanço do documento. Na próximo semana, Lula se encontrará com Emmanuel Macron, presidente francês, e o assunto será certamente abordado.
Para os especialistas ouvidos pelo site da Jovem Pan, a razão que faz os franceses estarem sendo uma “pedra no sapato” é a tradição protecionista em matéria agrícola. “A maior exportação de produtos agrícolas do Mercosul, principalmente do Brasil para a Europa, significa uma diminuição da competitividade dos produtos franceses, da agricultura francesa, em relação à União Europeia como um todo. Então, maiores exportações brasileiras significa menores exportações francesas para outros países e menor competitividade na própria França dos produtos agrícolas franceses”, aponta Alberto do Amaral Júnior, professor de direito internacional da Faculdade de Direito da USP. Renata Álvares, professora de relações internacionais da ESPM, acrescenta que a França também tem um setor agro importante. “Só que o brasileiro é muito eficiente. O que a gente não tem de eficiência na nossa indústria, temos no agro, o que torna muito difícil bater esse nosso setor.” Por outro lado, a chegada dos espanhóis — um dos maiores entusiastas desse acordo — ao comando da presidência da UE deve contribuir para aceleração da assinatura, ainda mais tendo a Espanha um vínculo cultural com o Mercosul. “A Argentina, o Uruguai e o Paraguai têm língua espanhola, foram colonizados pela Espanha. O Brasil, apesar da língua portuguesa, tem afinidades culturais muito grandes com a Espanha e uma grande colônia espanhola. Isso indica uma tentativa da Espanha em fazer acelerar o processo de conclusão e assinatura definitiva do acordo”, explica Amaral Júnior.
O que é o acordo Mercosul-UE?
É um acordo de livre comércio que diminui ou elimina as barreiras alfandegárias (eventualmente não alfandegárias) entre os dois blocos e que envolve cerca de 800 milhões de consumidores. Ou seja, ele tem grande abrangência, acopla produtos agrícolas e produtos industriais. Devem ser proporcionadas ao Mercosul vantagens como maior exportação de produtos alimentícios, produtos primários e produtos agrícolas. Além disso, o Brasil se beneficiará porque tem uma agricultura extremamente forte e poderosa, e o mesmo acontecerá com a Argentina. O mesmo cenário não se repete no setor industrial, mas, isso não impede que o acordo traga oportunidades de uma modernização tecnológica e das práticas técnicas para os dois blocos, principalmente para o Mercosul, com a obtenção de transferência tecnológica. Renata Álvares estima que essa parceira seja “o maior acordo de livre comércio do mundo”, pois vai reunir um terço do PIB mundial entre os países da União Europeia e as nações do Mercosul.
Por que o projeto ainda não está em vigor?
Para Alberto do Amaral Júnior, o que dificulta essa implantação do lado europeu é o compromisso do Brasil com a proteção do meio ambiente, sobretudo com o desmatamento zero. “As questões ambientais são as questões principais para a União Europeia”, explica. Do lado brasileiro, existe uma preocupação com as compras governamentais — inclusive isso foi enfatizado pelo presidente da República no pronunciamento após o encontro com Ursula von der Leyen. “O Brasil gostaria de conceder preferências às indústrias brasileiras nas compras governamentais, não apenas uma igualdade de condições entre as indústrias brasileiras e as indústrias europeias. No caso das compras governamentais, as indústrias europeias competindo em igualdade de condições com as indústrias brasileiras seriam maiores possibilidades de obtenção e vencimento nas licitações.”
Outro ponto de atenção que Renata Álvares destaca é que o “problema desses acordos da União Europeia, e esses macrosacordos, é que eles são pouco transparentes, e a população, ela não tem oportunidade de entrar no debate”. Ela enfatiza que não está se referindo à população como um todo, mas, sim, às universidades, o terceiro setor, indústria e agronegócio. Quando se pensa no que esperar deste acordo, é preciso analisar os lados, argumenta Renata. “Se perguntar para o setor industrial ou o de serviço, eles vão dizer que estão morrendo de medo. Agora, se for para a agropecuária e para indústria têxtil, vão dizer que é maravilhoso”, exemplifica. “Estamos passando por um momento de desindustrialização, ou seja, a nossa indústria não vem sendo incentivada e não tem inovação. E um acordo dessa natureza, sem uma intervenção do Estado, de política pública, no sentido de prestar, fazer o seu papel, incentivando os setores, fará com que a indústria morra. Se a nossa indústria morrer, o nosso agronegócio pode chegar a patamares maravilhosos, só que isso não enriquece o Brasil, enriquece só o setor”, finaliza.
