Você sabe qual a maior multa no Brasil ou se dá para comprar carro sem carta? Especialista expõe mitos e verdades da CNH
Em meio a tantas notícias ruins, uma pelo menos é boa: segundo o Infosiga-SP, sistema do governo do Estado gerenciado pelo programa Respeito à Vida e coordenado pelo Detran, o Estado de São Paulo registrou queda de 4,8% no número total de mortes no trânsito, na comparação com o acumulado de janeiro a outubro de 2022. Para Roberto Fogaça, especialista em direito de trânsito, essa é uma vitória diante de tantas batalhas. “As fortes campanhas de conscientização e, claro, leis rigorosas educam motoristas a respeitar, respirar e saber agir diante do desafio de dirigir hoje em grandes metrópoles. É claro que comemoramos a diminuição do número de ocorrências, porém é preciso mais”, declara o também despachante. Atuante há mais de 20 anos, Fogaça é pós-graduado em direito de trânsito e também autor do livro “De Olho no Trânsito e no Bolso – Encare o Trânsito Bem Informado”, lançado no início deste ano. Segundo ele, um dos principais problemas do motorista brasileiro se refere a ignorância perante às leis. “O povo está acostumado a receber multa e, sem checar, correr para pagar. Tudo na legislação deve ser analisado e averiguado, e com o trânsito não é diferente. É preciso mais conhecimento e informação por parte dos motoristas.”
O especialista é praticamente uma enciclopédia ambulante e divide seu tempo entre os processos de clientes e a missão de informar, mesmo como prestação de serviço, o público carente de explicações. “O povo não sabe que, por exemplo, a maior multa de trânsito aplicada hoje no Brasil não é a de velocidade ou bafômetro, é a por bloqueio de estrada ou rodovia, que gera em torno de R$ 18 mil atualmente. Acompanho de maneira direta e indireta várias infrações, não só por parte de motoristas, como também, de fiscais como policiais que desconhecem a lei por completo e acabam autuando sem base”, explica. Ao fazer essa afirmação, Roberto relembra o caso do senhor que teve a caminhonete apreendida porque tinha uma multa atrasada. Isso, inclusive, foi ao ar em um jornal televisivo como se fosse o correto, mas não é. “O motorista estava com o carro licenciado e IPVA pago, tinha somente uma multa devida de meses atrás, e o policial em questão, por ignorância, autuou praticando abuso de autoridade. É preciso estar ciente da lei tanto de um lado quanto de outro para evitar prejuízos e dor de cabeça”, ensina.
A legislação muda quase que diariamente e há muitos pontos envolvidos quando o assunto é trânsito e no bate-papo exclusivo que esta coluna teve com o profissional. Pudemos elencar mitos e verdades sobre a polêmica CNH. “As pessoas precisam ter como arma a informação e consultar sempre um especialista sobre condutas e leis, que mudam muito, a todo instante. Foi revogada, por exemplo, a lei que, por dívida, poderia apreender a CNH no Brasil. Outro mito se refere ao fato de que a pessoa que compra um carro precisa ter a carteira nacional de habilitação, isso não existe. Como eu já disse, multa atrasada em carro licenciado e com IPVA pago não apreende veículo. Outra dúvida comum precisa ser esclarecida: portar o documento hoje também não é mais obrigatório, sabia? Existe muita desinformação e policial despreparado também. É preciso estar atento”, defende Fogaça.
Dentre os principais problemas levantados no quesito dirigir pelo Brasil está o bafômetro: a lei nova prega que a medida é zero álcool, não existe mais margem para o motorista e é preciso ter consciência dos riscos. “Dois bafômetros no mesmo ano ocasionam cassação da carteira, sendo que outro processo é a suspensão da CNH. É preciso ter calma, informação, a consultoria de um profissional habilitado e, principalmente, paciência para lidar com tantas leis, multas e atribuições.” Para Roberto, o erro do brasileiro é pagar a multa sem contestar. “Se você acha que a multa é injusta, porque muitos motoristas às vezes têm provas de que não estavam no local da infração, e por aí vai, é preciso recorrer. Atualmente você recorre online facilmente, sendo que a sua defesa vai passar por três instâncias para um veredicto final. Muita gente recorre e já desiste na primeira negativa. Não pode”, finaliza.
O Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1 virou tema da nova campanha publicitária de prevenção com uma mensagem baseada no uso da velocidade somente em locais apropriados e com a devida segurança, a partir do mote “Acelerar nas pistas é esporte. Nas ruas nem pensar”. Este mês, mais precisamente no dia 19 de novembro, foi comemorado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito. O Detran-SP, em parceria com a Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global, lançou uma campanha educativa para conscientização popular, enfatizando que nenhuma morte no trânsito é aceitável. O filme apresentou a história de Fábio Cordeiro da Silva, de 46 anos de idade, supervisor administrativo, filho de Audenilce, uma vítima fatal de sinistro, compartilhando sua indignação diante da tragédia — que não é apenas pessoal, se repete diariamente em outros lares não só brasileiros, mas mundiais. Que a gente possa ter mais paz, pelo menos no trânsito, e que Deus nos abençoe!
